Segundo o Jornal de Angola, este órgão judicial (PGR) levará em consideração a legislação em vigor e promete responsabilizar quem estiver envolvido em crimes.

Apesar de não avançar números, a nota informa que “há muitos imóveis ocupados ilegalmente nestas centralidades”, razão pela qual, “a  PGR vai trabalhar com a Imogestin, o  Fundo de Fomento Habitacional e a SONIP para mapear e identificar os imóveis”, visando “os procedimentos legais”.

O documento esclarece ainda, que os cidadãos que ocuparam ilegalmente os imóveis podem responder criminalmente por tais práticas.

A nota da PGR, garante que as situações de aparente ocupação ilegal de imóveis tornaram-se um fenómeno cujas consequências se têm revelado, cada vez mais, prejudiciais  para os supostos ofendidos que recorrem, com frequência crescente, aos órgãos de justiça.

“Impõe-se por isso, que estejamos vigilantes e actuarmos em prontidão, fazendo funcionar a lei, de modo a que o Estado desempenhe o seu papel de administrador da justiça, preenchendo o espaço que tais situações abrem para a tentação de realização de ‘Justiça privada’, com todos os transtornos e prejuízos daí advenientes para a nossa sociedade”, refere o documento da PGR.

O combate diz a nota, a ocupação ilegal e vandalização de imóveis do Estado requer a mobilização de todos os órgãos que intervêm na administração da justiça.

“Só com a intervenção de todos é possível a total erradicação dos males que enfermam a nossa sociedade”, lê-se.

Participam no seminário representantes de órgãos judiciais e administrativos para concertação e aprimoramento dos mecanismos de colaboração, bem como representantes do Governo da Província de Luanda, do Fundo de Fomento Habitacional, da Imogestin e outras imobiliárias, representantes da sociedade civil e de associações afins para pôr fim à ocupação ilegal de imóveis em Luanda.

Em 2014 vários apartamentos das centralidades do Kilamba, Zango 0 e Cacuaco foram ocupados ilegalmente por cidadãos angolanos. No Kilamba, os que ocupavam apartamentos em vários blocos foram despejados e muitos deles enfrentam processos judiciais. As vendas foram processadas em regime de renda resolúvel, com e sem capital inicial, num horizonte de 15 a 20 anos. Ainda em 2014, a Polícia Nacional deteve uma rede de trabalhadores da SONIP, sob acusação de terem forjado contratos e facilitado a ocupação ilegal de mais de 100 apartamentos na Centralidade do Kilamba.