Os gestores públicos não são políticos. Essa introdução é obrigatória, no nosso contexto, pois a realidade nacional nos tem demonstrado continuamente uma visão diferente daquilo que são os gestores públicos.

Com a apresentação das Demonstrações Financeiras de 2019 das empresas do SEP (Sector Empresarial Público), vários debates acenderam-se na mídia e na sociedade em geral, com acusações de má gestão das referidas empresas, onde somente 50 das 80 apresentaram as contas, e quase todas com uma liquidez deveras preocupante, com consequências negativas vistosas para a economia nacional.

Porém, há muitos anos, os gestores públicos são equiparados aos políticos, sobretudo pelos seguintes 3 factores:

1. Nomeação. Os gestores públicos, em muitos casos, são escolhidos entre figuras que nunca ocuparam uma verdadeira posição de gestão, onde têm que responder autonomamente pela performance da própria empresa e viver unicamente dos rendimentos que daí provêm. São bastante comuns os casos de nomeação por acomodação de personalidades que prestaram um determinado serviço ao Estado, ou por influência exercida aos decisores governamentais. A solução, neste caso específico, passa pela nomeação de gestores puros, preferencialmente sem afiliação política publicamente manifestada e com experiência comprovada no sector privado. A consequência natural será uma menor dependência do “nomeador”, com o foco principal nos resultados e na rentabilidade da empresa.

Em alguns países, quando se trata de empresas estratégicas para a economia ou de grande impacto social, ao salário do gestor é acrescentada uma espécie de percentagem sobre o lucro da empresa, de modo a incentivar a aplicação das melhores políticas administrativas para aumentar a liquidez do negócio.

2. Salário. Os salários dos funcionários públicos, que infelizmente não são de domínio público, muitas vezes são pensados como se de salário de um governante se tratasse. Nos meandros internacionais, tem se dito que o salário do funcionário tem de ser invejável. Quando fala-se em salário invejável, faz-se referência ao salário acima da média, que pode ser aliciante para os melhores gestores privados, estimulantes para a boa gestão da empresa e desestimulantes para os actos de corrupção e desvios internos. Em alguns países, quando se trata de empresas estratégicas para a economia ou de grande impacto social, ao salário do gestor é acrescentada uma espécie de percentagem sobre o lucro da empresa, de modo a incentivar a aplicação das melhores políticas administrativas para aumentar a liquidez do negócio, pois, sabe-se que o primeiro pensamento do gestor não é a utilidade social, mas sim a rentabilidade.

3. Autonomia. Os gestores públicos são excessivamente dependentes do poder político, que interfere directa e indirectamente na gestão das empresas públicas, com a imposição/recomendação de políticas que se não aplicadas, podem comprometer a permanência do referido gestor na posição que ocupa. As interferências são muitas vezes fundamentadas nas exigências políticas e sociais, que frequentemente diferem da visão puramente económica e lucrativa que caracteriza quem gere uma empresa. Os gestores, conscientes das interferências, acabam por administrar para não desagradar o Ministério de tutela competente, e não propriamente focando-se na geração de receitas.

Os elementos mencionados acima, juntamente com a conjuntura actual de grave crise económica internacional, faz recair sobre o SEP um peso que muitos dos gestores públicos não estão preparados para carregar, pois, como referenciado acima, são vistos mais como auxiliares do poder político do que propriamente como gestores empresariais.

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