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Acordo viabiliza massificação de TPA

O Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos comerciais vão assinar, esta semana, um acordo de adesão ao programa de massificação de terminais de pagamento automático (TPA).

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

A iniciativa do Banco Central, de acordo com uma nota da instituição reguladora do mercado monetário, enquadra-se na estratégia da promoção do desenvolvimento de medidas para a oferta de produtos e serviços financeiros, como pressuposto fundamental para a inclusão financeira no país.

Segundo a Angop, em Abril de 2020, o BNA estabeleceu um regime de “contas simplificadas” ou contas bancárias destinadas a pessoas singulares, residentes, que não reúnem todas as condições para a sua abertura nos termos da regulamentação então vigente.

Assim sendo, com as novas regras passa a ser possível a abertura de contas para fins pessoais ou comerciais, dispensando-se a apresentação do Bilhete de Identidade (podendo ser apresentado outro documento de identidade) e/ou o registo junto da Administração Geral Tributária.

A facilitação, neste sentido, ocorre nos termos do Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal, sendo as contas para fins comerciais reservadas aos micros empreendedores com actividade no sector informal.

De acordo com a agência nacional de notícias, o Aviso permite aos micro empreendedores que conduzem a sua actividade no mercado informal, através de um ponto fixo de venda, ter acesso à utilização de um Terminal de Pagamento Automático  dedicado, devendo para tal ser portador de um Bilhete de Identidade e deter uma autorização do órgão competente da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto fixo de venda, por exemplo num mercado municipal.

Para o BNA, são significativas as vantagens da utilização de um TPA, oferecendo maior comodidade e segurança tanto aos compradores como aos vendedores, reduzindo os riscos associados à utilização de numerário, nomeadamente, as perdas derivadas de extravio, roubo, incêndio ou esquemas fraudulentos, registados  antes da publicação deste Aviso.

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