Ao discursar na abertura da cerimónia de apresentação das contas das empresas do sector empresarial público/2018, Aia-Eza da Silva sublinhou que a relevância económica do Sector Empresarial Público (SEP) é inegável, na medida em que engloba mais de 80 empresas nos principais sectores da economia, empregando mais de 50 mil trabalhadores.

Na sua óptica, de acordo com a ANGOP, a performance financeira do sector apresenta vários desafios, na medida em que se temregistado o crescimento da dívida pública (em parte impulsionada pela dívidadas empresas do SEP.

As fortes limitações no Orçamento Geral do Estado (OGE), derivadas do contexto económico, os compromissos internacionais com o FundoMonetário Internacional (FMI) e demais credores, além de outros compromissos ao nível de investimento público, constam igualmente dos desafios.

A responsável fez saber que tal cenário obriga a reflectir sobre a viabilidade do modelo de subsídios directos, quer sejam apreços operacionais, subsídios indirectos, que ocorrem via investimentos públicos, entre outros tipos de apoios, dos últimos anos, que, pelas suas magnitudes, comprometem os esforços em curso para melhorar a qualidade da despesa pública.

Aia-Eza da Silva disse que espera-se do Sector Empresarial Público a capacidade de boa prestação de serviços e a contribuição para o crescimento económico e para a redução da pobreza.

“Ao longo dos últimos anos, várias medidas têm sido implementadas e, nesta fase, temos de concordar que estamos aquém de conseguirem pleno tais objectivos”, reconheceu.

Apesar das empresas públicas beneficiarem do apoio do Estado, por via de vários subsídios, estas, por sua vez, afirmou a secretáriade Estado, dificilmente proporcionam impostos e dividendos ao Estado, sendo que entre 2014 e 2017, os impostos pagos pelas empresas do Estado com fins lucrativos constituíram entre 4% e 6% da receita tributária total – a maior parte do qual proveniente de petróleo e gás.

Sobre as funções do Estado, Aia-Eza da Silva, entende que o foco principal deverá passar pela implementação de contratos-programa robustos, focados na obrigação de serviços públicos mensuráveis e em ganhos de eficiência.

Para a dirigente, reveste-se de igual importância o aumento da transparência da dívida das empresas públicas, inventariar as dívidas cruzadas entre as empresas públicas e estabelecer limites para o endividamento inter-empresas e com outras entidades relacionadas.

Em relação aos relatórios financeiros e os padrões de auditoria, a secretária de Estado adiantou que todas as grandes empresas do SEP devem ser obrigadas a aplicar as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e ter as suas demonstrações financeiras auditadas de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA).

No que se refere às empresas cuja alavanca passará por uma venda futura, Aia-Eza da Silva assegura que esta poderá passar pela adopção das seguintes alternativas parceria Público-Privada, em que o Estado tem obrigações partilhadas para valorização do activo para a venda futura, ou lançamento de processo de privatização, em que o principal foco do Estado passará pela venda do activo.

Em relação ao Programa de Privatizações do Executivo, que prevê a alienação de 195 activos e participações, Aia-Eza da Silva disse que adicionalmente, foram ainda identificadas condições críticas para o sucesso da reforma do SEP, tendo em conta as melhores práticas internacionais e o contexto específico de partida.

Considerou fundamental que o IGAPE se afirme, cada vez mais, como uma instituição com um mandato superior, que permita cumprir as atribuições definidas, designadamente regular e monitorizar a actividade do SEP, actuando como o verdadeiro representante do Estado (dono), incluindo na interacção com as tutelas sectoriais.