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Administração Geral Tributária tem novo PCA

A ministra das Finanças, Vera Daves, empossou esta semana, em Luanda, Cláudio Paulino dos Santos, no cargo de presidente da AGT, a quem pediu engajamento em relação às metas do Executivo.

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Na cerimónia de tomada de posse do nove presidente do Conselho de Administração da AGT, que substitui Sílvio Franco Burity, cujo mandato cessou no dia 14 de Janeiro, a ministra pediu ao novo presidente e ao seu elenco para não perderem de vista o poder de diálogo constante com os contribuintes.

“O alargamento da base tributária passa pelo aumento do número de contribuintes efectivos, pelo aumento da rede dos nossos serviços, pelas melhorias no apetrechamento das repartições fiscais e estâncias aduaneiras em equipamentos tecnológicos e sistemas informáticos funcionais, bem como pela imagem das nossas infra-estruturas e da qualidade do atendimento ao público”, afirmou.

Para Vera Daves, de acordo com a ANGOP, é importante que a AGT tenha um número mais expressivo de contribuintes e possa conter os níveis de evasão fiscal, mediante maior eficiência de todo o sistema tributário.

Mais do que palavras, reafirmou, a modernização é um caminho incontornável, como ficou agora evidente durante a implementação do IVA, que deve servir para grandes lições.

A ministra mostrou-se expectante em relação à actuação do novo conselho de administração, ao augurar uma AGT mais dialogante com os contribuintes, fazendo do poder sancionatório das multas e outras penalizações apenas como o último recurso.

Além do novo PCA, foram nomeados e empossados para administradores Santos Augusto Mussamo e Mónica Ferreira Carneiro.

Nesta conformidade, foram exonerados Sílvio Franco Burity, então PCA, e os administradores Inalda Marcela Kwayela de Oliveira Manjenje Furtado da Conceição e Hélder João Beji, nomeados em 2017.

Conferiu, igualmente, posse à delegada provincial de Finanças do Uíge, Eufrásia Juliana Miguel de Sousa, e ao Chefe de Departamento de Administração e Finanças da Delegação Provincial de Finanças de Luanda, Tomás Éder Miguel de Sousa.

Perfil do novo PCA da AGT

Cláudio Paulino dos Santos é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Lusíada de Portugal e quadro da AGT, donde foi director dos Grandes Contribuintes.

Até à nomeação, desempenhava a função de director do Gabinete de Organização e Métodos do Ministério das Finanças.

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