O administrador comercial do Banco Caixa Geral Angola (BCGA), Francisco Silva, defende maior celeridade no processo de compensação fiscal no País.

Para Francisco Silva, que interveio na segunda mesa-redonda da IV Conferência E&M Sobre Tributação, realizada hoje (24.09.2024) em Luanda, o sistema fiscal tem de dar às empresas aquilo que recebe delas.

“Hoje tenho que ser uma pessoa séria para com o fisco. Mas também o fisco tem que ser uma entidade séria para comigo”, ‘desabafou’ o administrador comercial do BCGA, para mais adiante aludir que as empresas são obrigadas a pagar atempadamente, enquanto o processo de recuperação não é em tempo útil.

Apesar dos argumentos acima incidirem mais sobre os impostos indirectos, segundo Francisco Silva, também tem impacto no IVA (imposto directo), situação que tem provocado constrangimentos à tesouraria das empresas, condicionando a geração de resultados das mesmas “para depois ser tributado no método indirecto”.

Perante tal facto, continuou, muitas vezes as empresas têm dinheiro por receber, mas não recebem, o que resulta em perda para os bancos.

“Na verdade temos uma capacidade de IVA muito baixa e no conjunto este novo código fiscal (Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Colectivas) vai trazer vantagens e muitos  inconvenientes no investimento futuro”, disse.

Do ponto de vista tecnológico, de acordo com Rui Rodrigues, consultor tributário da TIS, a introdução do novo imposto no próximo ano fiscal trará vantagens, relativamente ao combate à evasão e fraude tributário.

Sem poder precisar o tempo necessário para adaptação, o consultor da TIS acredita que o novo sistema tributário (relativamente aos recursos tecnológicos) vai permitir corrigir erros fiscais, contabilísticos e outros.

Os recursos tecnológicos adoptados, fruto do novo sistema tributário, o pedido de reembolso (feito por contabilistas) poderá ter resultado em dois dias depois da reclamação.