A Administração Geral Tributária (AGT) procedeu, este ano, à instauração de processos de execução fiscal a contribuintes informais com actividade de carácter lucrativo relevante que se mostraram resistentes ao cumprimento das suas obrigações fiscais, anunciou o PCA da instituição, quando discursava na cerimónia de abertura da IV Conferência sobre Tributação, que decorre nesta terça-feira, 24, em Luanda.

No evento sob o tema ‘A Reforma Fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas’, José Leiria recordou que, em Janeiro deste ano, a AGT iniciou um processo que se designou ‘Operação Informais’, que visou cadastrar os contribuintes que exercem a sua actividade na informalidade com carácter lucrativo relevante, afastando, assim, todos aqueles contribuintes da informalidade que exercem actividade de subsistência.

“Desta catalogação, já foi possível apresentarmos várias notificações a contribuintes que nunca antes tinham sido notificados por dívidas de impostos. Alguns deles regularizaram a sua situação, pagaram, e outros deixaram de pagar as notificações. É assim que a Administração Geral Tributária já procedeu à instauração de processos de execução fiscal para estes contribuintes”, informou.

José Leiria explicou que a natureza destes contribuintes denota que, ao nível de contas bancárias, “não há grande sucesso” em se avançar com processo de execução fiscal, pelo que os processos remetidos a juízo pressupõem a penhora de estabelecimentos comerciais.

“Já entregámos à Sala de Contencioso Fiscal e Aduaneiro processos para a penhora de estabelecimentos para contribuintes que, estando na informalidade, foram notificados e não cumpriram com as suas obrigações fiscais”, referiu.

O PCA da AGT afirmou que o rumo para 2025 “será o mesmo”: “Portanto, apelamos aos contribuintes que exercem as actividades na informalidade a cumprirem com as suas obrigações fiscais, na medida em que a catalogação da AGT tem merecido a devida atenção”.

Adiantou que a Administração Fiscal vai trabalhar com os contribuintes em 2025 numa perspectiva de perfil de risco, no sentido de atribuir um “acompanhamento mais aprofundado” aos contribuintes que se apresentarem com um perfil de risco elevado.

Esclareceu que os contribuintes que apresentarem um perfil de risco reduzido ou nulo poderão continuar a exercer as suas actividades cumprindo com as suas obrigações “sem os estresses” que, no passado, eram verificados de contribuintes que eram notificados para apresentar declarações e contas.

“Gastava-se esforço e, no final, chegava-se à conclusão que o contribuinte é, efectivamente, cumpridor. As ferramentas hoje em uso já nos permitirão resolver temas como este”, assegurou.

Na sua intervenção no discurso de abertura da IV Conferência sobre Tributação, de iniciativa da revista Economia & Mercado, José Leiria informou que a iniciativa de cadastramento de contribuintes informais permitiu catalogar 29 mil estabelecimentos comerciais, entre cantinas, armazéns e outros estabelecimentos com características lucrativas, sendo 9 mil dos quais em Luanda.