São contribuintes que solicitaram o reembolso e que cumpriram com todos os requisitos e formalismos que a lei determina.

Os dados foram avançados pelo director dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Wilson Donge, durante o Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, realizado recentemente em Luanda.

“Do ponto de vista da arrecadação, o IVA tem registado cumprimento das metas que são estabelecidas a nível do Orçamento Geral de Estado (OGE) para cada ano económico. Temos verificado algumas alterações na taxa em função do contexto económico que o país vive, ocasionado pela pandemia e pela instabilidade do preço do barril do petróleo, o que implica alguns ajustes nas políticas fiscais”, disse Wilson Donge, citado pelo site do Ministério das Finanças.  

Segundo o responsável, na última alteração, a redução da taxa do IVA para o sector da hotelaria e turismo, vai garantir maior conforto de tesouraria das empresas que operam neste sector.

“Como é obrigatório no ponto de vista da constituição, qualquer alteração ao imposto dever ser operada por via da lei. E a redução da taxa vai ser operada por via da Lei do OGE que está em aprovação na Assembleia Nacional e entra em vigor em janeiro de 2022, assim como as alterações feitas ao código do IVA”, reiterou.