A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola calcula que a introdução de um valor adicional para o selo fiscal, no mínimo de 9,27akz, obrigará de forma imediata a um aumento entre 5% a 18% sobre o preço de venda de cada produto, excluindo o CAPEX. Contrariamente, a Administração Geral Tributária (AGT) considera que o preço dos selos de alta segurança “não representa um aumento significativo no valor final dos produtos, principalmente quando são considerados os benefícios que a sua utilização representa em termos de protecção do mercado nacional e da saúde pública”.

Em resposta a um questionário enviado pela Economia & Mercado, a autoridade fiscal nacional afirmou, entretanto, que “o que pode representar um aumento no valor de venda dos produtos abrangidos pelo sistema de selagem é sim o correcto pagamento dos seus impostos”. Esclareceu ainda que a selagem obrigatória é amplamente adoptada por vários países do mundo, sendo que “a grande maioria dos operadores económicos internacionais está cabalmente ajustado e preparado para proceder à selagem obrigatória, e Angola não pode ser uma excepção”. A AGT argumenta ainda, citando o estudo “Countering-Common-Arguments-Against-Taxes-on-Sugary-Drinks”, que “um aumento de custos (pela via indirecta da taxação especial de consumo) de produtos que estão na base de problemas de saúde pública no país”. Ainda de acordo com a AGT, “os selos fiscais e o respectivo sistema de rastreabilidade da cadeia logística não é um novo ‘imposto’ mas sim uma ferramenta que protege e valoriza os operadores económicos cumpridores da Lei, em relação aos incumpridores, que praticam a fuga aos impostos, contrabando ou a contrafação de produtos”.

Mas a AIBA mantém o seu posicionamento. Segundo Manuel Victoriano Sumbula, presidente dessa agremiação industrial, “o Selo de Segurança não deve ser um novo imposto; para isso existe o IVA e o IEC. Introduzir um novo imposto resulta em mais complexidade fiscal e parece-nos contrário aos objetivos de reforma e simplificação tributária que o País tem vindo a implementar nos últimos anos”, argumentou, tendo lamentado que, desde 2017, o sector tenha registado quebra de vendas de até 70%.

Mais detalhes sobre esse assunto em breve na edição de Fevereiro da Economia & Mercado.