O Governo angolano aprovou ontem, segunda-feira, 25, a declaração do estado de calamidade pública, com novas regras para prevenção do novo coronavírus, a abranger os serviços públicos e privados, que começou avigorar logo após o terceiro período de Estado de Emergência que terminou às 23:59 de ontem.

Os serviços públicos vão funcionar a partir de hoje, 26 de Maio, com 50% da força de trabalho, sendo que a partir de 8 de Junho com 75% e a partir de 29 do mesmo mês haverá um restabelecimento total.  É um "processo gradual de regresso à normalidade da vida social".

Segundo o ministro de Estado e da Casa Civil, Adão de Almeida, que apresentava, no Centro de Imprensa Anibal de Melo (CIAM), o plano de desconfinamento que integra várias fases, em Luanda, só no dia 29 de Junho se passará para 75% e em 13 de Julho será atingida a totalidade da força de trabalho.

Para tal, de acordo com as explicações do dirigente, entre outras obrigações será necessário cumprir um distanciamento físico de, no mínimo, 1,5 metros entre funcionários e utentes, controlo da temperatura à entrada dos edifícios, garantir que o local destinado à espera dos utilizadores comporte apenas 50% da sua capacidade normal.

No "processo gradual de regresso à normalidade davida social", em Angola, vão ser também reabertas, a partir de 26 de Maio, todas as unidades sanitárias públicas e privadas, bem como o comércio de bens e serviços em geral, entre as 07:00 e as 19:00, também numa lógica faseada de presença da força de trabalho.

Os estabelecimentos devem assegurar o uso obrigatório de máscara, assim como das outras medidas de higiene pessoal e ambiental e preparar um plano de segurança específico para a Covid-19.

Assim sendo, a capacidade máxima de pessoas dentro dos estabelecimentos deve estar afixada e as filas de espera terão de ter um espaçamento de, no mínimo, dois metros.

Segundo Adão de Almeida, estes locais terão de disponibilizar soluções para a higienização das mãos, localizados perto da entrada do estabelecimento e garantir a higienização, pelo menos três vezes por dia, das instalações sanitárias e dos espaços.

As atividades industriais, agropecuárias e pescas, serão igualmente retomadas a partir da terça-feira, 26 de Maio, com uso obrigatório de máscara pelos trabalhadores e distanciamento físico.

Já na construção civil e obras públicas, haverá uma primeira fase a partir de 26 de Maio, para início das obras públicas urgentes, estratégicas e prioritárias e uma segunda, a partir de 8 de Junho, para todas as restantes obras de construção civil.

As atividades e reuniões podem ser retomadas também na terça-feira quando realizadas em espaço fechado, estando limitadas a 50% da capacidade da sala e a um máximo de 50 pessoas, com distanciamento físico mínimo de dois metros entre os participantes, uso obrigatório de máscara e higienização das mãos à entrada.

Em espaços abertos deve ser observado o distanciamento físico de dois metros entre os participantes, sendo igualmente obrigatório ouso de máscaras fornecidas pelos organizadores.

Entretanto, as visitas a hospitais são permitidas apartir de 29 de Junho, tal como a prisões, da classe C, seguindo-se a classe B,a partir de 13 de Julho, e a classe A, a partir de 27 de Julho.

Contudo, o plano de desconfinamento prevê como medidas genéricas a obrigação geral de uso de máscara facial nos locais fechados com concentração de pessoas, de cumprimento de distanciamento físico, da existência de soluções de higienização das mãos à entrada dos serviços e estabelecimentos de acesso público, de realização de controlo de temperatura à entrada dos serviços e estabelecimentos de acesso público, e de cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias.

O confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa e obrigação de notificação às autoridades sanitária, higienização regular dos espaços públicos e privados, disponibilização de meios de biossegurança pelas entidades empregadoras, preferência em restaurantes e similares pela utilização de material descartável, preferência por serviços demarcação prévia e dever cívico de recolhimento domiciliar também constam no plano.