Segundo o especialista, que interveio durante a conferência sobre Tributação e Desenvolvimento, a não aceitação de pagar obrigatoriamente certos custos, seguir regras a cumprir, e a dependência de resposta de outras empresas para poder investir no país, faz com que muitos investidores deixem de criar negócios em Angola.

Acrescentou que os custos adicionais são somados a matéria colectável, sendo que de qualquer forma afecta o rendimento.

Ainda durante dissertação do segundo painel, com o tema o Enquadramento Geral do Sistema Tributário em Angola, Rui Santos deixou patente que Ruanda é um bom exemplo a seguir, pois tem um regime proveitoso virado ao desenvolvimento da sociedade, que vai de encontro à redução dos impostos com base na empregabilidade.

No entender do empresário e perito em contabilidade, as regras fiscais deviam ser universais e automáticas para qualquer empresa que obedecesse determinados parâmetros e isso poderia ser facilmente resolvido através dos códigos fiscais com princípios mais simples, seguindo a necessidade de autorização para investir em casos específicos, desde que exista a realidade de investimento.

O interlocutor fez lembrar, ainda, que o nosso código geral tributário interpreta que qualquer infração fiscal, mesmo que não consciente é considerada dolo. “Isso afecta as pessoas que querem investir e têm uma boa intenção, mas ficam com medo de não cumprirem determinada regras e ficam sujeitas a multas, juros altos” sublinhou Rui Santos.

Para o especialista, os investidores tem de ter em conta a própria segurança do país e o tamanho de mercado. “Quem quiser investir em Angola, deve contratar um advogado para conhecer as leias que existe no país, e um contabilista para que cumpram as leis e obrigações declarativas que estão ligadas directamente a todos aspectos fiscais”, concluiu em tom de conselho.

A conferência sobre Tributação e Desenvolvimento teve como objectivo analisar o quadro tributário angolano, bem como identificar os caminhos para o fomento do crescimento económico e o alívio fiscal das empresas, que com a pandemia da Covid-19, sentem-se asfixiadas pela carga fiscal.

Participaram do evento o presidente do Conselho de Administração da Geral Tributaria (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, o presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado Exportação (AIPEX), António Henrique da Silva, empresários e peritos em contabilidade e tecnologias de informação.