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Angola tem novo Código Penal

Angola conta desde ontem com um novo Código Penal aprovado pelos deputados da Assembleia Nacional, com 155 votos a favor, um voto contra e sete abstenções, todas elas da CASA-CE.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

Segundo o Jornal de Angola (JA), a aprovação do documento decorreu sem grandes contrariedades entre os deputados, momentos depois da apresentação do relatório parecer conjunto das comissões de especialidade, onde a proposta foi amplamente debatida.

O relatório parecer apresentado antes da votação destaca o aumento da pena máxima de24 para 35 anos de prisão maior, a criminalização de quem rejeitar submeter-se a teste de bafómetro - presumindo-se estar embriagado - e a tão badalada descriminalização do aborto em casos excepcionais.

Desta forma, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, teve o trabalho facilitado ontem, na moderação e condução dos trabalhos, devido ao consenso entre os líderes dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA que emitiram declarações de voto de forma convergente sobre a aprovação da Lei do novo Código Penal.

A grande contrariedade, apesar do consenso entre as duas principais forças políticas do país, foi dos deputados da CASA-CE que preferiram a abstenção no momento da votação, enquanto o PRS e a FNLA, as duas últimas formações representadas no Parlamento, apesar de terem votado favoravelmente não emitiram qualquer declaração de voto. 

Adalberto Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA, disse o voto favorável do seu partido em relação ao novo Código Penal por se tratar de “um instrumento moderno, actual e sensível aos valores culturais e sociais”. A aprovação do novo Código Penal, sublinhou, vai ajudar a diminuir a população penal que enche as cadeias do país. 

“Importa afirmar que o grupo parlamentar da UNITA, ao votar favoravelmente este Código Penal, em nenhuma circunstância está a aprovar a legalização do aborto”, sublinhou o deputado. “Depois de termos ouvido comissões de ética médica, auscultar imensa lista de organizações defensores da vida, a UNITA entende que o texto adoptado não representa o ideal mas que está mais próximo do desejável”, afirmou o deputado.

Para o presidente do grupo parlamentar do MPLA o novo Código Penal dignifica cada vez mais a vida humana e contempla valores de africanidade que o diploma ainda em vigor e datado de 1886 não prevê. 

Américo Cuononoca realçou ainda o facto de o novo Código Penal representar um instrumento genuinamente angolano e corresponder às exigências da sociedade angolana e do mundo, nos domínios político, económico, social, cultural e tecnológico. 

O líder do grupo parlamentar do partido maioritário disse que, com a aprovação do novo Código Penal, o MPLA cumpre uma das promessas eleitorais. “O nosso voto favorável e de apoio ao Executivo traduz a nossa permanente responsabilidade pela harmonia social, pela paz, liberdade, engrandecimento da Nação angolana e, sobretudo, do afloramento da nossa soberania”, disse.

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