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ANPG disponibiliza lista de requisitos para empresa de conteúdo local

As sociedades comerciais angolanas e de direito angolano podem consultar as listas de requisitos que as habilitam para o desenvolvimento da actividade na indústria petrolífera, informa em comunicado.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

Enquadrado no âmbito da política de promoção do conteúdo local, de acordo com um documento recepcionado hoje, sexta-feira, 22, pela Economia & Mercado, as listas de bens e serviços, assim como os requisitos estão disponíveis no website da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Com a disponibilização das listas em referência, segundo o documento, o Executivo procura “garantir a preservação do interesse nacional e promover o fomento ao empreendedorismo, a promoção das sociedades comerciais de direito angolano”.

Pretende, igualmente, incentivar a competitividade, promover a criação e protecção de empregos, bem como a qualificação dos quadros angolanos, numa alusão a publicação do Decreto Presidencial número 271/20, de 20 de Outubro.

Segundo a ANPG, o conteúdo local no sector petrolífero é um dos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, que visa assegurar o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços ao sector petrolífero, contribuindo para o aumento da participação das empresas nacionais na indústria de óleo e gás em Angola.

A publicação destas listas é o culminar de um longo processo participativo, levado a cabo pela ANPG junto dos parceiros e agentes do sector. Recorde-se, por isso, que após a publicação do Decreto Presidencial, a ANPG iniciou em 2020 o projecto de implementação deste importante instrumento jurídico-legal, tendo estabelecido acções específicas para a sua efectivação.

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