A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) apresentou recentemente em Luanda, o Projeto de Norma Regulamentar sobre a Prestação de Informações Obrigatórias e Periódicas das Empresas de Seguros e Resseguradoras, para consulta pública, segundo o qual propõe a redefinição das datas de periodicidade de reporte bem como melhoria dos mapas de apresentação dessas informações obrigatórias e periódicas.

A Administradora da ARSEG, Filomena Manjata justifica o novo regulamento com a necessidade de consistência das informações “para que possamos receber mais informações a nível da supervisão e até de alguma forma auxiliar não só os utentes, como também as próprias empresas de seguros a encontrar o melhor posicionamento de mercado, financeiro e a nível da sua estrutura” assegurou.

Filomena Manjata avançou, igualmente, que estas mudanças em vestes de novidades fazem-se necessárias, pois, queremos ter um sector de seguros cuja a função de supervisão se faça com respaldo em informações fidedignas mais precisas possíveis e no sentido de facilitar a regulação do mercado de seguros em Angola, sendo que para isso, referiu, as regras fazem-se necessárias, limites devem ser estabelecidos, normas e procedimentos devem ser cumpridos. Pelo que, as informações devem ser prestadas com rigor e com verdade”, salientou a administradora.

Por outro lado, o regulador tranquilizou que vai continuar a envidar esforços no sentido de melhorar o ambiente de negócios dentro do sector segurador, reduzindo ao máximo a burocracia, procedimentos onerosos que esgotam recursos escaços e muito valiosos, o que não quer dizer que será permitido tudo às empresas.