Em despacho presidencial nº 174/21 de 19 de Outubro, citado recentemente pela Lusa, João Lourenço refere que 50% das referidas despesas deve ser pago em moeda estrangeira ao câmbio do dia.

No despacho, segundo a agência portuguesa de notícias, o Chefe do Governo orienta a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada para a execução da auditoria.

De acordo com a Lusa, a Deloite & Touche cabe a realização de serviço de consultoria em auditoria às declarações fiscais e às contas das petrolíferas neste período, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, à luz de um contrato celebrado em 2020 com a Administração Geral Tributária (AGT).

O diploma refere também que os trabalhos de auditoria realizados pela referida empresa relativamente aos exercícios fiscais das companhias petrolíferas de 2018 e 2019 estão já concluídos e “afere-se pertinente à realização da auditoria referente ao exercício fiscal de 2020”.

Com efeitos, a ministra das Finanças, Vera Daves, é a individualidade do governo delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento concursal para a celebração do contrato citado.

O Ministério das Finanças, refere-se no despacho, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato”.