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Aumentam entidades que prestam contas ao Tribunal

A prestação de contas das entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas aumentou este ano em 20%, revelou, ontem, a presidente da instituição, Exalgina Gamboa.

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Redacção_E&M
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Ao discursar na abertura do seminário sobre a Lei dos Contratos Públicos e as modalidades de fiscalização, dirigido aos gestores do Ministério do Interior, Exalgina Gamboa apontou ainda a melhoria da apresentação dos processos sujeitos à fiscalização preventiva e a correcção dos modelos de prestação de contas para sanar as insuficiências no seu preenchimento.

A presidente do Tribunal de Contas informou, de acordo com Jornal de Angola, que foram realizados 16 seminários a nível nacional, abrangendo entidades da Administração directa e indirecta do Estado e uma média de participação superior a 200 gestores públicos em cada formação. 

Os resultados, segundo Exalgina Gamboa, permitem afirmar que esta ferramenta é adequada, porque aumentou o número de prestações de contas. 

A presidente do Tribunal de Contas lembrou, na ocasião, que a revisão parcial da Lei do TC trouxe mudanças estruturais importantes, acrescidas de novas competências, entre, a fiscalização concomitante. 

Para a responsável, a fiscalização concomitante é um instrumento importante para o acompanhamento da execução dos projectos e programas, por um lado, e,por outro, no exercício do controlo da actividade dos órgãos durante o exercício corrente, que depois se resume na prestação de contas.

“A fiscalização concomitante é um instrumento a par da fiscalização sucessiva e da fiscalização preventiva. A fiscalização concomitante complementa o exercício de ambas as fiscalizações, o exercício de controlo, pois possibilita o acompanhamento, em tempo real, das operações e actos processuais constantes nos contratos visados ou daqueles contratos e adendas de contrato que, por força da lei, não estão sujeitos à fiscalização preventiva”, esclareceu a juíza presidente.

Segundo o Jornal de Angola, citando a juíza, com as várias modalidades de fiscalização, incluindo a concomitante, e seguidas de auscultações, inquéritos e auditorias, a tarefa do TC fica mais completa e permite conferir a eficácia na gestão dos fundos públicos, combatendo a fraude. 

Para o efeito, Exalgina Gamboa anunciou que foi elaborado um regulamento para a fiscalização concomitante, lembrando que a formação e execução dos contratos públicos e as diferentes modalidades de fiscalização fazem parte de um ciclo de seminários que se encontram na fase final.

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