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BANC encerra actividade hoje

Passado um mês depois de ter ordenado a cessação das actividades dos bancos Postal e Mais, o Banco Nacional de Angola (BNA), retirou a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. (BANC).

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

Segundo o governador do órgão regulador da actividade bancária nacional, José de Lima Massano que falava esta semana, em conferência de imprensa na sequência do sucedido, desde Junho que o BANC estava a ser intervencionado por técnicos nomeados pelo BNA na sequência de “graves problemas técnicas”.

O BNA revogou, de forma definitiva, a licença do BANC assumindo, como consequência da medida, o reembolso integral de 13 mil milhões de kwanzas em depósitos dos clientes, de acordo com o Jornal de Angola que cita o governador José de Lima Massano que se encarregou de anunciada a a decisão.

As constantes irregularidades técnicas que se verificaram a nível das estruturas do BANC, levaram a revogação da licença da unidade detida por Kundy Payhama, antigo governador da província do Cunene.

O BNA denunciou “deficiências no modelo de governação”, “riscos que eram grandes e foram mal geridos”, além de que a reposição do capital social “não foi avançada pelos accionistas”, que resultou num cúmulo de ocorrências que justificaram a decisão do Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola de revogar a licença do Banco Angolano de Negócios e Comércio a 29 de Janeiro do corrente ano.

Segundo JA, uma discrição das falhas em que o BANC incorreu inclui a sub-capitalização do banco para o nível de exposição adoptado, contas por regularizar e a responsabilidade do Conselho de Administração em conduzir o negócios para patamares situados acimada capacidade.  

Quanto aos depósitos efectuados pelos clientes do banco em referência, o governador tranquilizou, afirmando que os mesmos estão garantidos e serão devolvidos aos proprietários após o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo que o BNA já remeteu o processo, que aguarda a emissão do acórdão para a liquidação.

Fontes deste jornal revelaram que, com a decisão de revogar a licença, o BNA constituiu provisões de 13 mil milhões de kwanzas para suportar perdas com o reembolso dos clientes, que decorre com fundos inteiramente providos do banco central.

O BNA considera que pelo menos 50 por cento do valor que vai empregar no reembolso dos clientes pode ser recuperado ao longo da liquidação do BANC, havendo, no entanto, “grande probalidade do Estado incorrer em perdas”.

Segundo o Jornal de Angola, desde 2014 que o BANC dava sinais da fragilidade na sua operação, recorrendo com enorme frequência ao BNA para solucionar dificuldades de liquidez.

Por norma, informa o JA, não constitui problema que os bancos recorram ao mercado interbancário - os seus congéneres - para obter liquidez, fazendo-o junto do banco central sempre que não é encontrada naquele mercado. 

O recurso frequente à toma de liquidez é, no entanto, revelador de dificuldades, o que se confirmou em 2015, quando o BANC começou a ter problemas de reembolsar o BNA e levou a que este instruísse o banco de Kundy Payhama a fazer um aumento de capital.

O Jornal de Angola acrescenta ainda, que nessa operação, os accionistas do BANC subscreveram um capital de cinco mil milhões de kwanzas, mas realizaram quatro mil milhões, com os encargos mais expressivos a recaírem sobre Kundy Payhama, que, se já era accionista maioritário, passou amais a carregar sobre si o peso quase total da operação.

Ao longo de todo esse tempo, o BANC foi sinalizando, sem nunca concretizar, com o projecto da introdução da novos accionistas, mas a dificuldades tornaram-se  mais prementes em Março de2018, quando o BNA impôs à banca um aumento normativo do capital e fundos próprios para um mínimo de 7,5 mil milhões de kwanzas.

Concluindo, o JA salienta que o BANC deixou deter capacidade de honrar compromissos, levando o sistema a um risco de contágio, o que é susceptível de acontecer ao nível da compensação dos pagamentos.

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