O Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto órgão que acompanha e controla a política monetária, cambial e de crédito disse, em nota publicada recentemente, que as medidas implementadas por alguns bancos comerciais que obrigam os clientes a constituírem depósitos adicionais, como condicionante prévio para ter acesso a operações de venda de divisas são lesivas.

O comunicado publicado na sua página oficial na Internet, o BNA garantiu que tais práticas podem lesar de forma acentuada o equilíbrio da relação entre bancos comerciais e seus clientes. 

Visando garantir um ambiente que assente nas boas práticas profissionais, o órgão tutelar solicitou aos operadores do mercado bancário a se limitar na observância das regras vigentes, que não prevê de forma obrigatória a constituição de depósitos adicionais para a concessão de cambiais.

O banco central lembrou as instituições bancárias a conhecerem a especificidade e a natureza dos negócios dos respectivos clientes, considerando a legitimidade dos fundos a serem alocados antes de realizar as transacção com estes.

“Os bancos comerciais têm a obrigação de abster-se da realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira, sempre que entenderem não estarem reunidas as condições para a execução segura das mesmas”, lês no comunicado.

Quanto ao requisito de fundos frescos adicionais, o BNA afirma que estes não substituem as recomendações de diligência em matéria de “compliance” ou de normas cambiais.

“Não sendo, por isso, condição prévia aceitável para a realização de operações cambiais, caso o cliente tenha disponibilidade em conta para honrar a operação cambial”, informa a nota.