Angola dispõe de Reservas Internacionais Brutas que permitem a importação de bens e serviços para pelo menos oito meses, garantiu recentemente, em conferência de imprensa, o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, tendo informado que, em Fevereiro deste ano, estas reservas situaram-se em 16,39 mil milhões de dólares, valor que considera estar acima daquilo que é recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e das convenções que existem a nível da região.

José de Lima Massano, ao abordar o impacto do COVID-19 sobre a economia nacional, reconheceu que caso o preço do petróleo mantenha-se nos níveis actuais poderá haver uma agressão maior sobre as reservas internacionais, mas garantiu, por outro lado, haver também um conjunto de medidas que vão no sentido de protecção das mesmas, para se assegurar a solvabilidade externa da economia.  

O conjunto de reformas efectuadas, prosseguiu o governador, estão a permitir ao Governo encarar este momento com alguma serenidade, “mas, com o preço do petróleo abaixo dos 30 dólares, colocam-se desafios acrescidos a todo o exercício de gestão macro-económica e de melhoria da condição de vida dos cidadãos”.

Do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, explicou que o exercício efectuado no final do ano passado, com a avaliação da qualidade dos activos, indica que a larga maioria dos bancos tem robustez suficiente para continuar a operar e a apoiar a economia.

Créditos para o PRODESI reforçados

No âmbito das medidas tomadas pelo banco central para conter os impactos do Covid-19 na economia nacional, destaque para o alargamento do crédito para os 54 produtos do PRODESI com recurso às reservas obrigatórias e o número mínimo de operações de crédito a conceder por banco.

Ou seja, os bancos comerciais vão poder utilizar as reservas obrigatórias para apoiar os créditos concedidos ao sector produtivo a taxa de juros de 7,5% ao ano.

De acordo com José de Lima Massano, é uma taxa “bastante competitiva perante o quadro agressivo e de estímulo ao fomento da actividade economia do país”.

Entre outras medidas  destacam-se ainda o facto de o BNA estabelecer uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedade não-financeira.

A medida visa apoiar as empresas não-financeiras que, quer por opção de investimento no passado, quer por regularização de dívidas públicas, receberam títulos públicos e tenham, nesta altura, interesse em desfazer-se, de modo competitivo, para terem acesso à liquidez.

O Comité de Política Momentária do BNA decidiu também manter a taxa básica de Juro do banco central em 15,5%, bem como a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight em 0%, bem como reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7%.

O BNA vai, igualmente, manter em 22% e 15% os coeficientes de reservas obrigatórias para a moeda nacional e estrangeira, respectivamente, tendo também deliberado a isenção dos limites de liquidação por instrumento para a importação de bens da cesta básica alimentar e medicamentos.

Para conter os impactos negativos da pandemia, estabeleceu o dia 1 de Abril para o arranque da utilização da plataforma Bloomberg para as operações de venda de moeda estrangeira pelas companhias petrolíferas e Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) aos bancos comerciais.