O evento que começa no dia 24 de Setembro (segunda-feira) e vai até ao final deste ano (2018), tem como objectivos "consciencializar os cidadãos sobre as assimetrias no Acesso à Justiça" e sobre a necessidade destes estarem bem informados e “agirem perante as situações de injustiça que diariamente enfrentam”.

Assim sendo, o Diretor-Geral do Mosaiko, frei Júlio Candeeiro afirmou que “o mais importante é promover e garantir o acesso de todos à Justiça e ao Direito como salvaguarda da liberdade e garantia do princípio da igualdade e da universalidade que caracterizam e fundam aDeclaração Universal dos Direitos Humanos”.

Segundo a nota de imprensa chegada a redacção da E&M, no último relatório do Mosaiko sobre o Acesso à Justiça em Angola, “encontram-se testemunhos que reflectem a realidade de um país que sofre como o não cumprimento deste direito humano fundamental”.

“Na escola, os professores namoram com as alunas de 14,15, 16 anos (…). O pai de uma menina denunciou à polícia, mas o professor ficou apenas preso uma semana e depois saiu e continua aí”, lê-se no documento, que denúncia ainda que “é preciso pagar para ter vaga, 10, 20, 30 mil Kwanzas (...). Se faltas, tens que pagar 200, se não pagas és expulso; Paga ao director, paga ao professor. Se te queixas ao director não faz nada. Se não pagas, não passas.”, aponta o documento, citando as denuncias de supostos cidadãos.

O documento vai mais longe nas denuncias, e salienta que os “dados” sobre o “acesso a justiça são alarmantes”, sendo que existem “mais de 2.000.000 de crianças fora do sistema de ensino", espelha, acrescentando que "três em cada quatro crianças não têm registo de nascimento, crimes de violência doméstica que não são denunciados por falta de confiança nas instituições e nos seus funcionários e a não existência de instituições públicas onde recorrer na maioria das províncias” do país.

O Mosaiko e parceiros consideram que para haver mudanças os cidadãos precisam estar devidamente informados” para que seja possível“provocar mudanças estruturais que garantam o cumprimento deste Direito Humano”.

Esta campanha decorre no âmbito do projeto Promoção dos Direitos Humanos em Angola – Fase II, implementado pelo Mosaiko, em parceria com a FEC e com o apoio da Misereor e do Camões, entre outros parceiros e juntos realizaram várias ações que tiveram lugar nas províncias de Benguela, Cuanza Norte, Huíla, Luanda e Malange.

Destas actividades, resultaram em 23 seminários sobre Diretos Humanos e Cidadania, 28 debates com temas similares, 250 casos de violação de Direitos Humanos identificados e aconselhados, uma biblioteca aberta ao público, dois mil participantes, entre eles 900 alunos de diferentes níveis escolares.