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Cartão de débito a menores aumenta inclusão financeira

Joaquina Dungue
10/4/2023
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Foto:
DR

O Banco Nacional de Angola (BNA) actualizou recentemente as regras aplicáveis às contas tituladas por menores, tendo estabelecido a possibilidade da atribuição de um cartão de débito.

De acordo com o BNA, os movimentos a débito estarão com o cartão limitados a valores máximos diários acordados entre os bancos e o referido representante legal no acto de solicitação do cartão.

A medida, segundo o banco central, visa promover a educação, a inclusão financeira e aumentar os níveis de literacia financeira da população.

Em reacção, o economista César Marcelino afirmou que a medida do BNA terá impacto na moeda em circulação, porquanto serão mais agentes económicos a deter dinheiro, o que estimula a actividade económica.

César Marcelino afirma que a medida não representa um avanço na literacia financeira da população, mas na inclusão financeira pois permite que menores de 14 a 17 anos tenham acesso aos meios de pagamento.

A medida acarreta desvantagem, segundo o economista, porque abre um precedente perigoso, quanto à matéria de branqueamento de capitais.

“Estes menores podem ser utilizados como instrumentos de transferências monetárias indevidas, apesar de o BNA acautelar isso, quando diz que o acesso da definição de quantias poderá directa ou indirectamente depender dos progenitores”, afirmou.

Se o progenitor for uma pessoa politicamente exposta, prosseguiu o economista, pode utilizar o menor para movimentar somas de dinheiro, que por lei seria proibido.

Heitor Carvalho, economista e director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (CINVESTEC), é de opinião que a medida do BNA é boa porque confere importância e responsabilidade aos jovens e aos pais.

“Não é ainda um avanço na literacia financeira, mas esperemos que contribua”, afirmou o economista, alegando que a medida vai pôr menores em contacto com o sistema bancário mais cedo.