São mais de 100 os diplomas normativos aprovados pela Comissão do Mercado de Capitais, dos quais, 69 estão em vigor.  

Destes normativos em vigor, mais de 25 são regulamentos, cerca de 24 são instruções e 21 são regimes jurídicos, como referiu o Director do Departamento de Política Regulatória e Normas do Mercado da Comissão do Mercado de Capitais, Herlânder Diogo, que falava na segunda edição do Workshop Executivo da CMC.

Aquele responsável, explicou ainda que a aprovação de uma norma, desta a proposta do Departamento de Política Regulatória e Normas do Mercado da Comissão do Mercado de Capitais até a aprovação pela Assembleia Nacional, pode demorar de 36 a 47 semanas. Sendo que, como referiu em jeito de brincadeira, “há diplomas que estão a mais de dois anos no vai e volta”.

Questionado sobre o excesso de legislação, Herlânder Diogo reconheceu que sim, talvez se tenha alguma legislação excessiva, mas apontou que, elas servem para proteger o investidor e nunca para afastar os investidores.