No IV trimestre de 2021, a Comissão do Mercado de Capitais instruiu um total de 10 processos sancionatórios a entidades sob sua supervisão. Este registo representou uma redução em 86% relativamente aos 17 processos instruídos no trimestre anterior.

Os processos sancionatórios resultam da violação do dever de acatamento de determinações específicas emitidas pela CMC (4), do dever de respeitar as regras sobre conflitos de interesses (1), bem como do dever de prestação de informação dentro dos prazos legalmente estabelecidos para o efeito (5).

No sector da banca, foram instruídos quatro processos, sendo que três estão ainda em curso, e um resultou já em advertência.   Há ainda três processos que estão igualmente em curso a Peritos Avaliadores de Imóvel (PAI). Situação parecida as das Sociedades Gestoras de Organismos de Investimentos (SGOIC) onde foram instruídos dois processos, assim como o processo a uma correctora de valores mobiliários cujo nome não foi revelado pela CMC.