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Combate à "estagflação"

No dia 30 de Novembro, o Comité de Política Monetária do BNA decidiu elevar a Taxa de Juro de Referência de 16% para 18%.

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No dia 30 de Novembro, o Comité de Política Monetária do BNA decidiu elevar a Taxa de Juro  de Referência de 16% para 18%.

1. Ao mesmo tempo, decidiu manter no nível de 20% a Taxa de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez, bem como reduzir a Taxa de Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez para 0% ao ano. Para efeitos de regulação de liquidez, decidiu intervir com operações de mercado aberto (open market). O enfoque deste conjunto de medidas está na necessidade de um maior controlo sobre a inflação em Angola, que vem depauperando o poder de compra das famílias.

2. Vale, assim, a pena procurar decifrar este conjunto de medidas que pode soar como verdadeiro “economês”, para quem é alheio à matéria económica.

3. A Taxa de Juro de Referência, também chamada de Taxa de Juro Directora, é a taxa à qual os bancos centrais cedem dinheiro aos bancos comerciais, sendo, assim, em boa verdade, capaz de influenciar todas a restantes taxas de juro da economia. Se for baixa, incentivará os empréstimos; se for elevada, desestimulá-los-á, bem como as aplicações de risco e os investimentos das empresas. Trata-se, pois, de um instrumento privilegiado para o controlo da inflação e do crescimento da economia.

4. Quando o produto cresce e a inflação sobe rapidamente, os bancos centrais procuram contrariar a tendência, aumentando a Taxa de Juro de Referência, frenando a pressão inflacionária. Em situação depressiva da economia e consequente mal-estar das empresas, os bancos centrais tendem a reduzir a Taxa de Juro de Referência, para promover o crescimento do investimento e da economia.

5. Desde que estalou a vertiginosa queda dos preços do petróleo, ficou mais do que evidente a coincidência de uma pressão inflacionária com a indisfarçável estagnação da nossa economia. Trata-se, pois, de uma situação económica contraditória: os preços a subirem no seio de um produto que parou de crescer, configurando o que se designa tecnicamente como “estagflação”.

A figura da “estagflação” é um fenómeno atípico e relativamente recente na Teoria Económica. Ela vem geralmente acompanhada de outros ingredientes, como, por exemplo, o aumento do desemprego.

6. A figura da “estagflação” é um fenómeno atípico e relativamente recente na Teoria Económica. Ela vem geralmente acompanhada de outros ingredientes, como, por exemplo, o aumento do desemprego, a grande vulnerabilidade dos segmentos mais débeis da população e a perda de valor da moeda nacional face às suas congéneres.

7. Historicamente, esse conceito surgiu em meados da década de 60 do século XX, aquando da crise económica vivida pelo Reino Unido, altura em que a economia britânica deixou de crescer mas os preços continuaram a subir. O fenómeno repetiu-se noutras economias ocidentais, inclusive nos EUA, no ano de 1970, com uma subida da taxa de inflação na ordem dos 5,5%-6%, sem crescimento da economia. Mas, até hoje, o mais memorável fenómeno de “estagflação” foi o ocorrido na Rússia, entre 1991-1996, com a inflação alta, o PIB, inclusive, a decrescer, e a taxa de câmbio do rublo a atingir níveis assustadoramente baixos.

8. O combate à “estagflação” não é fácil e pode, se mal conduzido, levar a situações ainda mais gravosas, pois visa debelar dois fenómenos nitidamente contraditórios: alta subida dos preços e paralisação no crescimento do PIB. Para um tal combate, o BNA procurou, pois, articular a subida da Taxa de Juro de Referência com outras medidas, como a manutenção da Taxa de Facilidade de Cedência de Liquidez nos 20% ao ano, e a redução para 0% na Taxa de Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez.

9. A Taxa de Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez é a taxa cobrada pelo banco central aos bancos comerciais pelos créditos que lhes concede. A Taxa de Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez é a taxa de juro paga pelo banco central pelos depósitos dos excedentes de liquidez que os bancos comerciais ali coloquem. Ao reduzir para 0% esta Taxa de Absorção de Liquidez, o BNA procura estimular os bancos comerciais a privilegiarem a concessão de créditos à economia, em vez de resguardarem os excedentes de liquidez no banco central.

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