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Conselho da República recomenda prorrogação do Estado de Emergência

O Conselho da República recomendou, hoje, quinta-feira, a prorrogação do Estado de Emergência, a fim de conter a propagação da Covid-19.

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A prorrogação do Estado de Emergência enquadra-se dos esforços das autoridades e da sociedade civil visando a contenção da pandemia que já infectou 36 pessoas em Angola, a contar do mês de Março deste ano.

Até ao preciso momento, o país já registou duas prorrogações, sendo que a última vigorará até às 23h59 do dia 10 de Maio.

A propósito da recomendação saída da reunião do Conselho da República, realizado esta quinta-feira, Rosa Cruz e Silva, porta-voz do encontro, justificou a decisão afirmando que persistem as razões da declaração do Estado de Emergência, uma vez que o surgimento de casos de transmissão local se evidenciam cada vez mais.

Assim sendo, o órgão de consulta do Presidente da República considerou fundamental a melhoria da distribuição de água à população que não tem acesso regular ao líquido.

No encontro, os presentes deliberaram que o funcionamento dos mercados ocorra de terça-feira a sábado e que se aumente os testes contra a Covid-19 à população.

Presidido pelo Presidente João Lourenço, o Conselho reconheceu que grande parte da população tem dificuldade em enfrentar as medidas restritivas do Estado de Emergência, por falta de meios de subsistência.

Por isso, Rosa Cruz e Silva afirmou que foi sugerido que se encontre um equilíbrio entre o confinamento social e as dificuldades enfrentadas pelas famílias carenciadas.

A sessão recomendou também, segundo a porta-voz, a interpretação correcta das disposições do decreto que estabelece o Estado de Emergência, para que a sua aplicação não seja desigual e dependente do entendimento subjectivo do agente da autoridade.

Nessa esteira, esclareceu que não há qualquer impedimento à circulação de viaturas transportando bens alimentares durante as 24 horas no país.

A sessão reconheceu também o trabalho da Polícia Nacional e dos órgãos de defesa e segurança.

Fazem parte do Conselho da República, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, líderes de partidos políticos com assento parlamentar e entidades convidadas.

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