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Covid-19, as implicações do Estado de Emergência e os efeitos imediatos sobre actividades informais em Angola

No caso de Angola a pandemia veio amplificar os sintomas recessivos que a economia angolana tem vindo a apresentar e que se agravaram pela tendência decrescente do preço do barril de petróleo.

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:
Carlos Aguiar

Como referiu Ahunna Eziakonwa, Directora do Escritório Regional do PNUD para a África, a pandemia COVID-19 já está a atingir fortemente as economias africanas. O comércio, a linha de suporte de vida em África, sofreu uma forte contracção, por força da retracção da procura mundial associada à generalização da pandemia à maioria dos países do planeta. Só os países exportadores de petróleo deverão enfrentar, em 2020, perdas próximas de US$ 100 bilhões (Comissão Económica para a África - ECA). Se à perda dos rendimentos comerciais acrescentarmos a contracção prevista do investimento directo estrangeiro, a redução dos fluxos da cooperação e das remessas financeiras das diásporas africanas, fica desenhado o cenário de uma escassez a níveis impensáveis que poderá desencadear uma nova  crise da dívida.

No caso de Angola, a pandemia veio amplificar os sintomas recessivos que a economia angolana tem vindo a apresentar e que se agravaram pela tendência decrescente do preço do barril de petróleo Brent, ao longo das últimas semanas, justificada pela redução da procura global determinanada pelo COVID-19 mas também pelo conflito comercial entre a Arábia Saudita e a Rússia. Sem esquecer o impacto negativo que se está já a verificar na procura interna, em função das exigências de não exposição ao virús e das alterações no comportamento dos consumidores daí resultantes. Sectores como o petrolífero, a indústria transformadora, os transportes e logística, o comércio a retalho, a hotelaria e restauração, que são mais vulneráveis aos efeitos da redução da procura global e do distanciamento social, estão já a sofrer o impacto da crise da pandemia, sendo expectáveis a contracção do PIB, o aumento do déficit público, o aumento do desemprego, a desvalorização cambial e o aumento da taxa de inflação.

Mesmo nos países mais desenvolvidos e estruturados tem cabido ao Estado a assumpção da responsabilidade primacial na resposta política ao contexto de crise, mobilizando os instrumentos da política orçamental para reforçar os recursos no sector da saúde, para aumentar os apoios sociais para grupos mais vulneráveis e  providenciar suporte temporário a empresas com dificuldades financeiras, com o objectivo de restaurar a confiança dos cidadãos, consumidores e empresas na economia.

Se à perda dos rendimentos comerciais acrescentarmos a contracção prevista do investimento directo estrangeiro, a redução dos fluxos da cooperação e das remessas financeiras das diásporas africanas, fica desenhado o cenário de uma escassez a níveis impensáveis que poderá desencadear uma nova  crise da dívida.

Em Angola, onde as instituições são frágeis, onde o Estado está descapitalizado e endividado, onde a maioria da população, pobre e vulnerável, sobrevive sem mecanismos de protecção institucional num ambiente de elevada incerteza e volatilidade e em que a informação é imperfeita, o que vale por dizer que é, muitas vezes, escassa e de qualidade duvidosa, as opções dos decisores económicos ficam bastante mais condicionadas.

Mas as decisões não deixam de ser tomadas e delas, resultam sacríficos diferenciados para diferentes grupos sociais e económicos. E, invariavelmente, quem sai a perder são os pobres e os que sobrevivem na economia informal.

De acordo com a consultora Oxford Economics , Angola está a enfrentar uma espécie de 'tempestade perfeita', com a quebra dos preços do petróleo exacerbada pela guerra de preços entre a Rússia e a Arábia Saudita (recorde-se que os hidrocarbonetos representam 96% das exportações, cerca de 33% do PIB e 60% da receita governamental), a redução drástica do comércio internacional e da procura de petróleo, a que se adicionou o encerramento das fronteiras e o corte decretado na actividade económica local por via das restrições à mobilidade para conter a propagação do novo coronavírus.

Pobreza e informalidade

A desigualdade na distribuição de receitas é acentuada no país, pois os 20% de população com maiores receitas absorvem 63% das receitas totais, enquanto os 20% de população com menores receitas apenas acedem apenas a 3% das receitas totais.

O Inquérito sobre Despesas e Receitas (IDR) e o Inquérito sobre Despesas e Receitas e Emprego em Angola (IDREA), realizados pelo INE, de Março de 2018 a Fevereiro de 2019, possibilitaram actualizar os resultados referentes à pobreza e desigualdade em Angola, com base em indicadores referentes ao consumo e receitas, alimentares e não alimentares. Como principais conclusões, a Folha de Informação Rápida do INE destaca que a taxa de incidência da pobreza  é de 40,6%, a profundidade da pobreza  situa-se em 10,1% e a severidade da pobreza  em 4,4%. Nas áreas rurais os valores registados para os três indicadores de pobreza (57,2%, 14,3% e 6,2%, respectivamente) quase que duplicam em relação aos valores verificados nas áreas urbanas (29,8%, 7,3% e 3,3%), respectivamente. Luanda apresenta os indicadores mais reduzidos de extensão, profundidade e severidade da pobreza (20,1%, 3,9% e 1,4%), por oposição à região Sul rural, que integra as províncias da Huila, Namibe e Cunene (60,2%, 16,2%, 7,3%).

O consumo médio mensal por pessoa em Angola é estimado em 17.569 kwanzas, quase 3 vezes superior aos 6.449 kwanzas referenciados no IBEP 2008-2009. Entre as regiões, Luanda é a que possui um consumo médio per capita mais elevado (26.528 kwanzas), seguida da região Centro-norte urbana (22.146 kwanzas). A região Sul rural regista o consumo mais reduzido. As áreas urbanas de todas as regiões apresentam sempre um consumo significativamente maior do que as zonas rurais

A desigualdade na distribuição de receitas é acentuada no país, pois os 20% de população com maiores receitas absorvem 63% das receitas totais, enquanto os 20% de população com menores receitas apenas acedem apenas a 3% das receitas totais. Ou seja, a receita média de uma pessoa localizada no quintil mais rico é pelo menos 20 superior à receita média de uma pessoa pertencente ao quintil mais pobre.

O Coeficiente de Gini  para Angola foi estimado em 0,59, um valor relativamente alto e que sugere uma distribuição significativamente desigual dos rendimentos. O coeficiente de Gini das áreas urbanas é mais aproximado ao nível nacional e nas áreas rurais é relativamente inferior (0,54), confirmando também, por esta via, diferenças significativas entre os 20% da população mais pobre e os 20% mais ricos nas áreas urbanas.

A receita monetária média mensal total per capita em Angola foi estimada em Kz 15.454 por mês. A fonte mensal de receita mais significativa são as receitas laborais (9.735 kz), por comparação com as receitas monetárias não laborais (2.751 kz). Entre as receitas laborais, prevalecem as obtidas pelos trabalhadores por conta de outrem (6.526 kz ) face aos trabalhadores por conta própria (3.209 kz).

A grande maioria dos trabalhadores por conta própria, bem como uma parte significativa dos trabalhadores por conta de outrem obtêm os seus rendimentos nas actividades informais. O relatório da OIT de 2018 , assinala que 94% da população angolana participa na economia informal e que a população que recorre preferencialmente ao mercado informal para adquirir bens e serviços varia de 44% a 66%, sublinhando que o sector informal angolano emprega 62,8% da população economicamente activa. Outros estudos enfatizam o peso da actividade comercial semi-grossita e retalhista, praticada nos mercados, nas ruas ou de forma ambulante, bem como dos transportes e da prestação de serviços pessoais como sendo dos segmentos que mais pessoas ocupam no alargado espectro das actividades informais. Uma expressiva quantidade de trabalhadores informais desenvolve actividade numa lógica de sobrevivência e, pelas condições em que a realizam, expostos a todo o tipo de riscos e sem protecçáo social, integram a camada da população mais desfavorecida e vulnerável. O que vale por dizer que há uma ampla intersecção entre informalidade e pobreza.

A resposta do Governo à crise da pandemia

Para compensar a perda de rendimentos associada às restrições decorrentes do Estado de Emergência e ao contexto de crise, foi acelerada a criação de um Programa de Transferências Monetárias, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Protecção Social em Angola, cuja fase piloto está projectada para começar em Maio deste ano...

Num primeiro momento a decisão governamental cingiu-se à proibição de entrada em território angolano, de todas as pessoas provenientes dos países mais afectados com a epidemia, como eram os casos da República Popular da China, Coreia do Sul, Irão e Itália. A decisão foi tomada pela Ministério da Saúde, através de um decreto , que foi justificado pela necessidade da prevenção da expansão do coronavírus no país. Posteriormente, o número de países foi sendo actualizado até ter sido determinado o encerramento geral das fronteiras. Num segundo momento, o PR decretou o Estado de Emergência , por um período de 15 dias, onde se estabeleceram restrições à mobilidade e às actividades económicas como forma de promover o distanciamento social.

De entre as diversas restrições fixadas pelo Estado de Emergência, destacam-se as que impactam de forma mais directa sobre as actividades informais:

- Nos mercados públicos, formais e informais, só é autorizado o funcionamento da parte da comida, bebida, gás butano, produtos de higiene, limpeza e cosméticos, no período das 6 horas às 13 horas;

- Os mercados formais ou informais podem ser encerrados pelas autoridades sanitárias sempre que se verificar a possibilidade de alto risco de contágio sanitário;

- É permitida a venda ambulante individual, desde que se observe uma distância de dois metros entre o vendedor e o comprador no acto da compra;

- Os restaurantes só podem estar abertos para o serviço de take away e entrega ao domicílio;

- As cantinas que vendam bens alimentares podem funcionar;

- Os transportes públicos podem funcionar, mas com a capacidade de transporte reduzida a 1/3;

-  As cisternas de fornecimento de água ou combustível podem circular com normalidade;

- É proibido o serviço de moto-táxi.

Na sequência da renovação do Estado de Emergência  por um novo período de 15 dias, verificou-se um ajustamento em relação à permissão de funcionamento dos mercados e à venda ambulante: as novas regras para os mercados determinam o seu funcionamento três dias por semana – à terça, quinta-feira e ao sábado – mantendo-se o horário de funcionamento, que é das 6h às 13h. Estes princípios valem igualmente para a venda ambulante.

Para compensar a perda de rendimentos associada às restrições decorrentes do Estado de Emergência e ao contexto de crise, foi acelerada a criação de um Programa de Transferências Monetárias, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Protecção Social em Angola, cuja fase piloto está projectada para começar em Maio deste ano e que  se prevê beneficiar, com 8.500 kwanzas, cada uma das 1.608.000 (um milhão e seiscentos e oito mil) famílias identificadas no  inquérito sobre pobreza multidimensional nos municípios, realizado em 2018.

Para já, os municípios do Nzeto (Zaire), Cambundi Catembo (Malanje), Cacula (Huíla), Cuito Cuanavale (Cuando Cubango) e Ombadja (Cunene), irão beneficiar do programa, na fase piloto. As famílias daqueles municípios poderão ter este benefício social durante 12 meses.  A previsão é que sejam beneficiadas, até 31 de Dezembro de 2020, 300 mil famílias, incluindo as cinco mil da fase piloto.

Na sua formulação inicial o programa estava desenhado apenas para atender famílias pobres monetariamente, mas está em curso um processo de ajustamento ao programa, para alargar os benefícios a outros grupos vulneráveis como os idosos, portadores de VIH-Sida e de outras doenças e para reajustar também os valores previstos.

Uma outra iniciativa, oriunda do Ministério da Acção Social, Família e Igualdade no Género é a distribuição, em alguns municípios, a conjuntos de famílias, de uma cesta básica para suprir as suas dificuldades alimentares, que é constituída por arroz, feijão, açúcar, sal, massa e óleo alimentar. Além da cesta básica, estão a ser entregues a cada família, produtos de higiene, como lixívia e sabão para que estas possam observar as medidas preventivas sobre o coronavírus (Covid-19), para evitar o contágio.

Ao contrário de países como o Brasil ou Cabo Verde que definiram medidas de apoio directo, através de transferências monetárias, para os trabalhadores informais (no caso de Cabo Verde também através de apoio alimentar), em Angola, de acordo com os responsáveis está em estudo a disponibilização de recursos financeiros para micro-crédito como forma de incentivar a conversão do mercado informal para formal, sendo o momento actual considerado adequado para restruturar e acelerar a formalização das actividades informais.

Efeitos imediatos sobre as actividades e rendimentos informais

Sem preocupação de ser exaustivo, elencam-se alguns dos efeitos imediatos que as medidas tomadas têm provocado sobre o funcionamento das actividades e o acesso aos rendimentos.

Um dos exemplos mais significantes é a paralisação total de algumas actividades, como é o caso dos mototaxistas (que em Angola é a ocupação produtiva de muitas dezenas de jovens) e dos comerciantes que negoceiam no comércio transfronteiriço. O que também sucede com alguns dos comerciantes de alguns dos mercados que foram encerrados e que não têm possibilidades de deslocalizar a sua actividade para outras áreas.

A generalidade dos negócios do sector informal, mesmo daqueles que continuam a funcionar sob algumas restrições, como é o cado do comércio em alguns mercados e da venda ambulante, confronta-se com uma redução de clientes por causa da pandemia. O confinamento e o distanciamento social, associados à redução dos horários de funcionamento, impelem os clientes a evitar os mercados informais, sobretudo aqueles que registam maiores aglomerados populacionais. Pelo que a procura dos seus bens tem diminuido e os bens armazenados poderão ser desperdiçados.

A montante, as empresas que abastecem o sector informal confrontam-se, dependendo do tempo que as medidas durarem, com maiores dificuldades e maiores custos de aprovisionamento, o que se tem reflectido no incremento do custo das mercadorias.

A acessibilidade aos transportes colectivos tem-se reduzido, por força das restrições impostas. O tempo de viagem de e para o trabalho tem sido afectado, com consequências a nível do aumento dos custos de transporte ou atrasos no início do trabalho.

Em termos globais, o efeito imediato mais evidente tem sido a redução generalizada de rendimentos  e, em alguns casos, a privação total de obtenção de rendimentos (por exemplo,os mototaxistas), associada a uma acelerada perda do poder de compra face à desvalorização cambial e ao incremento do nível de preços, para o qual também contribui toda uma sorte de processos especulativos, desde os produtos alimentares, aos produtos farmacêuticos, aos gás, à água, aos transportes (como sucedeu na pausa a cerca sanitária entre as províncias durante os 4 dias autorizados para a deslocação para as províncias de origem).

Os operadores, formais e  informais que têm o poder de especular com as necessidades dos consumidores (por exemplo, os grossistas, os proprietários das cisternas de água) têm encontrado terreno fértil para a obtenção de rendimentos extraordinários, por força da incapacidade do Estado no controlo das margens máximas de comercialização, contribuindo para agravar os níveis de desigualdade. Naturalmente que também têm surgido iniciativas de reconversão de negócios adaptados ao contexto da crise (por exemplo, estilistas, alfaiates e costureiras que passaram a produzir máscaras) ou alguns operadores que, nas imediações dos centros de abastecimento e consumo, comercializam numa escala micro o uso de álcool  gel ou de sabão azul.

Acesso à higiene e medidas de prevenção

Os trabalhadores informais também não têm podido tomar muitas das precauções que as autoridades sanitárias sugerem, como o distanciamento social, a lavagem das mãos, o acesso a máscaras de protecção ou o auto-isolamento.

O distanciamento social entre trabalhadores em mercados informais é muito difícil de ser concretizado devido à aglomeração, exigindo uma logística organizativa que os responsáveis dos mercados e as administrações municipais não têm capacidade de implementar por falta de recursos. Por exemplo, nos mercados as pessoas trabalham perto umas das outras e não têm paredes que as separem. O mesmo se verifica noutros sectores informais, como nos transportes públicos (candongueiros), apesar da regra de 1/3 da lotação fixada pelo Estado de Emergência, na reparação de veículos e em trabalhos metálicos.

Manter a higiene das mãos lavando-as com sabão e água também pode ser um problema porque em muitas áreas de comércio e de habitação, com elevados índices de densidade populacional e sem infraestruturas mínimas de saneamento básico, não há pontos de água e a prometida distribuição de água não tem funcionado com a fluidez desejável.

Trabalhar a partir de casa também é difícil. A maioria dos trabalhadores informais vive em assentamentos informais onde não têm espaço suficiente para trabalhar. Para outros, os seus trabalhos exigem que estejam no local, onde estão em contacto directo com os seus clientes.

Segurança alimentar

Em Angola, como em grande parte dos países da Africa ao Sul do Sara, são os comerciantes que fornecem a maioria dos alimentos aos pobres urbanos de África, assegurando o aprovisionamento do abastecimento alimentar das populações que habitam as extensas periferias urbanas. São eles quem proporciona rendimentos aos agricultores, nutrição para os consumidores pobres e recursos para serviços urbanos essenciais. As limitações ao exercício da sua actividade podem colocar em risco a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento alimentar peri-urbanos, nomeadamente das cidades de grande dimensão e densidade populacional, como é o caso de Luanda.

A generalidade dos comerciantes de alimentos informais em Angola está excluída das redes de apoio e segurança tradicionais de que gozam os comerciantes do sector formal, incluindo as baixas por doença e as pensões. Dependem maioritariamente de grupos de poupança e crédito rotativo (kixiquila),  de associações de bairro e grupos de apoio a funerais para oferecer suporte em caso de choques idiossincráticos. Com um choque sistémico como o COVID-19, tais mecanismos de protecção social “ad-hoc” são susceptíveis de perder eficácia.

Pelo que, em jeito de balanço, se poderá admitir, com algum grau de probabilidade, que os níveis de vulnerabilidade, de exposição aos riscos e de pobreza da população associada às actividades informais, tem vindo a crescer ao longo do período de restrições fixadas pelo Estado de Emergência.

Algumas reflexões
Sugere-se que os responsáveis procurem acautelar a tentação para as acções repressivas, através das medidas adequadas de advocacia, informação e formação junto das forças policiais e militarizadas, para fazer cumprir as determinações do Estado de Emergência.

Não se pretende contestar a necessidade e a bondade das medidas de confinamento e distanciamento social, propostas pelos especialistas como a melhor forma de conter a propagação da pandemia, e que têm vindo a ser aplicadas nas mais diversas latitudes.

O que se pretende evidenciar é que os trabalhadores informais deverão ser considerados como um grupo-alvo específico, para ser apoiado de forma directa, por estarem em contacto com muitas pessoas e por desenvolverem actividades socialmente indispensáveis à sobrevivência de significativos segmentos da população.

Quer no domínio do fornecimento dos bens e serviços associados às medidas de higiene e prevenção, nomeadamente álcool gel, máscaras, água potável gratuita e serviços eficientes de recolha de resíduos sólidos.  

Os trabalhadores do sector informal podem desempenhar um papel crucial no esforço de contenção durante este período se forem mobilizados para participarem enquanto agentes de prevenção. Basta pensar que em todos os municípios, comunas e bairros, existem cantinas, “janelas abertas”, comerciantes de rua e prestadores de serviços de proximidade que podem ser empoderados como activos na estratégia de contenção, através da sua mobilização e da sua sensibilização para o papel que podem desempenhar enquanto cidadãos.

E, naturalmente, pensar seriamente na extensão do mecanismo das transferências monetárias directas, ao segmento específico dos trabalhadores informais, nomeadamente aos que se encontram em situação de paralisação total da sua actividade.

Porque as subvenções monetárias destinadas a apoiar as famílias e os grupos sociais mais vulneráveis, continuam a excluir muitos dos operadores informais ou apenas a permitir-lhes benefícios residuais. E porque as transferências monetárias directas para alguns dos segmentos da economia informal induzirão um aumento da procura associada a essas actividades e aos bens e serviços que se situam a montante e jusante dessas actividades, contribuindo para minimizar o esvaziamento da economia e a crise iminente de pobreza acrescida.

Finalmente, sugere-se que os responsáveis procurem acautelar a tentação para as acções repressivas, através das medidas adequadas de advocacia, informação e formação junto das forças policiais e militarizadas, para fazer cumprir as determinações do Estado de Emergência. Porque é sempre mais eficiente o diálogo do que o bastão, como bem  o demonstra o vasto historial de intervenções musculadas sobre os operadores informais, sobretudo durante surtos de crise de saúde pública, ocorridas em diferentes momentos históricos em diversos contextos africanos (por exemplo, a intervenção dos militares para encerrar os mercados durante o surto de cólera em Lusaka, em 2018).

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