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Covid-19 impõe restrições orçamentais em Angola

A rápida disseminação do Covid-19, declarado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está a causar pânico nos mercados financeiros, fuga de capitais e uma crescente recessão global.

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O Governo angolano já admitiu a possibilidade de fazer ajustes orçamentais em função da propagação do vírus.

Depois dos “estragos” que tem estado a causar na Ásia, Europa e Américas, o Covid-19 ultrapassou também as fron  primeiros casos positivos da doença a 21 de Março. A pandemia, que até ao fecho desta edição tinha já infectado mais de 341 mil pessoas em todo mundo, das quais mais de 15.100 morreram, está também a impactar negativamente ao nível das principais economias mundiais, com destaque para os países europeus e a China, embora este último esteja já em fase de recuperação económica.

Angola, recorde-se, mantém fortes relações comerciais com a China, mas, no entendimento da ministra das Finanças, Vera Daves, não deverá ser por este motivo que o país terá de ajustar as suas despesas públicas, mas sim por estar, como qualquer outro país, exposto às consequências do vírus, dada a interdependência das economias num mundo globalizado.

“O que o país tinha de fazer em circunstâncias como estas está a ser feito”, assegurou a ministra das Finanças, em recentes declarações aos jornalistas, tendo garantido que o Governo está a acompanhar todos os desenvolvimentos, com cuidado e realismo, esperando-se que os impactos negativos sejam os menores possíveis.

O que já é ponto assente, adiantou a ministra Vera Daves, é que, ao provocar a queda do preço da principal fonte de receitas do país (petróleo), a pandemia impõe a necessidade de se rever a despesa pública, dando prioridade aos projectos de maior impacto económico.

“As opções para lidar com o problema implicam muita ponderação, quer se coloquem na perspectiva da redução da despesa ou no aumento da carga fiscal, não estando excluído o recurso ao endividamento acima do previsto. Mas o aumento da dívida pública contraria em grande medida a estratégia do Governo”, notou a governante.

Por sua vez, o director do Gabinete de Estudos e Estatísticas do Ministério das Finanças, Emílio Londa, reconheceu que os efeitos do Covid-19 não se circunscrevem à indústria petrolífera, podendo estender-se ao comércio, tendo em conta a dependência do país das importações.

“Os choques na economia podem resultar da subida dos custos de importação, mas também da redução da produção, como sugere a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), para não falar da queda do preço de petróleo no mercado”, insistiu, tendo aproveitado a ocasião para anunciar que o Governo está a reavaliar a programa financeira, um exercício habitual nesta altura do ano (Março), com a única diferença de o novo documento comportar já alguns indicadores sobre o impacto do novo coronavírus na economia nacional”.

A reavaliação da programação financeira do Governo, explicou, não implica necessariamente a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). “Para se fazer uma revisão orçamental é preciso que haja uma grande alteração nos pressupostos”, reforçou.

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