A taxa de crédito malparado continua elevada, no sistema bancário nacional, situando-se actualmente em torno de 22%, apesar do recuo de 34% verificado nos primeiros seis meses do ano, considerou recentemente, em Luanda, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.

De acordo com o dirigente, que falava durante o X Fórum Banca, promovido  pelo Jornal Expansão,  a actual situação do malparado, em Angola, “está associado ao processo de reestruturação do principal banco de capitais públicos”, o BPC que, até Junho deste ano, contabilizava uma carteira de crédito malparado estimado em 951 mil milhões de kwanzas.

José de Lima Massano assegurou, no entanto, que neste momento muitos foram já os diagnósticos feitos em torno do acesso (ao crédito), “tendo os resultados sido consistentes”.  Do lado da oferta, adiantou, a principal constatação prende-se com a fiabilidade da informação submetida aos bancos para análise e decisão, resultante da inexistência de contabilidade organizada em muitos casos.

“Mas também é frequentemente referida a pouca viabilidade dos projectos submetidos”, reforçou o homem forte do BNA, acrescentando que a fragilidade do sistema de registo de garantias e a morosidade no tratamento de disputas comerciais, consta dos principais condicionalismos.

Em contrapartida, segundo José de Lima Massano, do lado da procura, têm sido apontados como constrangimentos os procedimentos excessivamente burocráticos, por vezes pouco profissionais e morosos, de recolha de informação, análise, e contratação, havendo reclamações sobre a falta de conhecimento e domínio pelos bancos do sector de actividade, onde se insere a entidade que solicita o crédito.

“Mas a ênfase maior é colocada no custo do crédito, ou seja, as taxas de juro e comissões são consideradas excessivas e inviabilizadoras de projectos”, ressalta o governador do banco central.

Entretanto, as fragilidades do ecossistema de concessão de crédito interno e externo à banca, segundo José de Lima Massano, obriga ao banco central  a uma abordagem estruturante, “para que o desejo de mais crédito bancário à economia se efective, sem que se transforme num elemento de instabilidade do sistema financeiro”.

De acordo com o dirigente, é neste contexto que está em curso um conjunto de medidas que concorrem para a melhoria abrangente da concessão de empréstimos, destacando as propostas de Lei sobre o Regime de Recuperação de Empresas e da Insolvência, bem como das Garantias Mobiliárias e Registo de Garantias que se encontram já em posse da Assembleia Nacional.

“Também está em fase adiantada a instalação de salas de comércio junto dos tribunais de comarca e, muito recentemente, foi aprovada por Decreto Presidencial, a regulamentação sobre Sociedades de Garantia de Crédito e sobre as Centrais Privadas de Informação de Risco de Crédito”, pontualizou.

A revisão da lei de bases das instituições financeiras, é outra peça importante na organização do nosso sistema financeiro, segundo José de Lima Massano, referindo que esta ferramenta tem permitido clarificar a natureza das sociedades financeiras, o papel dos reguladores e, sobretudo, a protecção e defesa dos consumidores de serviços financeiros.