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Das (boas) intenções à execução, o percurso é desafiante

O Governo angolano mantém o compromisso de executar as medidas de reformas do Estado e da economia no exercício de 2018, entre elas o “redimensionamento do sector empresarial público”...

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Carlos Aguiar

O Governo angolano mantém o compromisso de executar as medidas de reformas do Estado e da economia no exercício de 2018, entre elas o “redimensionamento do sector empresarial público”, a definição de um “Programa Nacional de Competitividade e Produtividade”, bem como a simplificação dos processos de estabelecimento de investidores estrangeiros e a definição da agenda nacional para as exportações.

Especialistas consideram alguns dos desafios ambiciosos de mais para os timings definidos, sendo que ainda persistem muitos constrangimentos económicos e políticos. Para os professores Alves da Rocha e Manuel Ennes Ferreira, numa opinião divulgada em Dezembro no jornal “Expansão”, o Chefe do Executivo, João Lourenço, tem “desafios políticos e económicos internos complicados”.

Em Outubro do ano passado, o Governo angolano aprovou o Plano Intercalar que contém "Medidas de Políticas e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social Actual”, de Outubro de 2017 a Março de 2018 –, que constituem os “Objectivos Nacionais de Médio Prazo e Programas Estratégicos 2018-2022, conforme se constata no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018, cuja proposta apresentada está avaliada no montante de 9.658,2 mil milhões de kwanzas (tanto de receitas como de despesas).

Para os docentes universitários Alves da Rocha e Manuel Ennes Ferreira, a despartidarização do Estado angolano é um dos principais desafios que o presidente João Lourenço e o seu Governo devem vencer para levar avante as medidas e políticas traçadas, uma vez que ainda existem no país muitos interesses económicos e políticos privados dos quais o Presidente da República tem conhecimento, afirmam.

Depois desse passo, entretanto, o desafio a seguir, apontam os docentes, “é a desgovernamentalização da economia, reduzindo o peso do Estado em todas as áreas económicas, mas não deixando de atender aos bens públicos essenciais”, defendem, embora se questionem até que ponto a Constituição da República permite ao Presidente João Lourenço “materializar as promessas de entregar ao sector privado o essencial das decisões económicas e do crescimento da economia”.

A desgovernamentalização da economia passa, essencialmente, pelo redimensionamento do sector empresarial, através do qual o Governo promete dar “enfoque à implementação de um programa de privatizações, em linha com a estratégia do Ministério da Economia e do Planeamento e envolvendo um esforço financeiro do Tesouro que seja o menor possível”.

Entretanto, as empresas que sejam estratégicas para os interesses do Estado, como é o caso da Sonangol, vão ser submetidas a um processo de reestruturação, sendo que consta também das medidas o “ajustamento dos principais instrumentos de promoção empresarial e industrial”, “para que se consigam produzir efeitos positivos num contexto de restrições no financiamento”.

"Os desafios são pesados"

“não se espera que a economia mude estruturalmente de um dia para o outro”, sendo que as “perspectivas do sector petrolífero, que continuará a ser o pulmão do país, não são as melhores”

Alves da Rocha e Manuel Ennes Ferreira afirmam que os desafios do Presidente João Lourenço são “pesados”, e questionam-se sobre de que forma se vai pôr ordem num sistema financeiro trôpego; como se vai acabar com as políticas creditícias restritivas e discricionárias; como se vai assumir uma política cambial coerente correspondente à situação económica do país e que exigirá a independência do banco central, “e não a sua manipulação artificial consoante o ciclo económico e político, ora ajustando aos períodos eleitorais ou ao boom ou queda do petróleo”.

Para os docentes, “não se espera que a economia mude estruturalmente de um dia para o outro”, sendo que as “perspectivas do sector petrolífero, que continuará a ser o pulmão do país, não são as melhores”. Ademais, acrescem, “a diversificação da economia, objectivo nobre, não está ao virar da esquina. Convencer os parceiros internacionais, o que envolverá necessariamente captação de investimentos e empréstimos, mas igualmente estruturação da dívida interna, é fundamental”.

Veja mais na edição 160 da E&M (Janeiro de 2018) - Economia & Mercado, quem lê sabe mais!

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