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Deputados iniciam discussão do OGE 2019

A 1ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 14 do corrente mês, vai discutir e votar, na generalidade, a proposta da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE).

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

Avaliada em 11,2 biliões de kwanzas e elaborado numa referência de 68 dólares americanos do preço do barril de petróleo, o OGE (2019) já se encontra em posse da Assembleia Nacional, aguardando apenas que os deputados tomem contacto com o documento e eventual pronunciamento sobre o seu conteúdo.

O 14 de Novembro deste ano, foi resultado da reunião de líderes dos grupos parlamentares da Assembleia Nacional, presidida por Fernando da Piedade Dias dos Santos.   

Com efeito, o deputado do PRS, Benedito Daniel, ressaltou, no final da reunião o facto de o tecto para a concessão do OGE 2019 ter sido alargado com base numa referência de 68 dólares norte-americanos ao preço do barril do crude, contra os 50 dólares do exercício económico passado.

Este dirigente espera que este alargamento venha, satisfazer às necessidades reais do povo angolano nos ramos da saúde e educação.

A Assembleia Nacional agendou, também, para o dia 13 de Novembro, a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, apreciada em reunião do Conselho de Ministros no dia 25 deOutubro deste ano.

O documento, submetido ao parlamento, visa dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais para a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase para a perda alargada de bens a favor do Estado.

A mesma proposta foi apresentada à Assembleia Nacional com urgência com base no artigo 280 do Regimento da Assembleia Nacional.

Ao contrário, o maior partido da oposição (UNITA), considera que o repatriamento coercivo e perda alargada de bens chegou com atraso.

Segundo o deputado deste grupo parlamentar, Adalberto da Costa Júnior, o governo está a querer recuperar a proposta anterior do seu partido mal recuperada.

“Perdemos muito tempo, duros debates e alguns insultos pelo meio e fomos alertando os prevaricadores, que ganharam mais tempo para continuar a fazer desvios”, vincou.

Prosseguindo, disse que o seu partido assistiu, na Assembleia Nacional, o partido que suporta o governo “aprovar uma Lei que é muito idêntica à lavagem de dinheiros, por que vinha com uma série de insuficiências”.

Por conseguinte, Benedito Daniel, do PRS, reconheceu que a execução dos referidos documentos não é um processo de fácil. Acrescentando, disse que o Executivo vai encontrar  dificuldades para poder repatriar esses capitais.

“Temos muitas reservas, se os capitais não foram repatriados de forma voluntária, não estamos em crer que haja muita facilidade de serem repatriados de forma coerciva, porque esses capitais estão inseridos em sistemas de financiamentos diferentes e outros, eventualmente, não são compatíveis com as nossas leis”, ressaltou.

Contudo, a reunião de líderes parlamentares agendou quatro reuniões plenárias para o mês de Novembro, sendo três extraordinárias e uma plenária ordinária.

Assim sendo, para 20 de Novembro foi agendada a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do GrupoInter-parlamentar da Assembleia Nacional, para apreciação do Projecto de Resolução que aprova o reajuste nos Grupos Nacionais de Acompanhamento do Parlamento, e apreciação do Projecto de Resolução que aprova a transformação do Fórum Parlamentar da SADC em parlamento da SADC.

Enquanto que no dia 21 vai ocorrer a Primeira Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, com vinte pontos, com destaque para a votação final global da Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei que aprova o Código Penal e da Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença eCulto.

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