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Distribuição. Degradação das vias entre os entraves do escoamento de produtos

Diariamente, chegam a Luanda, de diferentes regiões, dezenas de camiões com produtos agro-pecuários. Governo calcula que a produção agrícola nacional ocupa já 75% das prateleiras dos supermercados.

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José Zangui
Fotografia
:
Carlos Aguiar
José Zangui

Numa altura em que o Governo angolano diz estar voltado para a produção nacional, através do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), os “homens do volante” e produtores falam em dificuldades de escoar a produção, devido ao mau estado das vias, que eleva os custos de transportação. Entretanto, acresce-se a esse entrave a interferência da Polícia ao longo da via, que é acusada de cobrar “gasosa”, mesmo quando o automobilista apresenta toda a documentação regularizada.

Na tentativa de facilitar e de aumentar o escoamento dos produtos do campo para as cidades, o Governo chegou a criar, em 2013, o Programa de Aquisição de Produtos Agro-Pecuários (PAPAGRO). A ideia era que os produtos saíssem dos pontos de produção para os centros de distribuição e chegassem com a qualidade requerida e a preços razoáveis ao consumidor final. Mas, o objectivo nunca chegou a ser atingido na plenitude. Logo no início, os camponeses reclamaram do funcionamento do programa, sobretudo no que tocava à morosidade no atendimento e atraso nos pagamentos. Até 2015, no âmbito do PAPAGRO, foram investidos 515 milhões de dólares na aquisição de produtos do campo, sendo 15 milhões de dólares iniciais e um acréscimo na ordem de 500 milhões de dólares. O investimento resultou de um acordo entre o então Ministério do Comércio e o Banco de Poupança e Crédito.

A dívida do PAPAGRO aos camponeses estava, em 2018, avaliada em mais de 142 milhões de kwanzas, segundo o então ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior.

Mas esse não foi o único caso de insucesso. Antes, falhou também o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD), criado em 2007. Na altura, o Ministério do Comércio seleccionou as províncias de Luanda, Cabinda, Cunene e Kwanza-Sul para a construção dos CLOD - Centros Logísticos de Distribuição, que deviam estar todos concluídos em 2012. Entretanto, à excepção da província de Luanda, que conseguiu erguer algumas naves, as demais províncias viram as obras inconclusivas por dificuldades financeiras da parte do Governo.

Luanda, a maior praça comercial do país, foi contemplada com dois CLOD, localizados no Benfica e em Viana. O primeiro entrou em funcionamento em 2014, em Viana, tendo paralisado pouco tempo depois. O CLOD de Viana previa contar com uma área para hortofrutícola, para recolher, embalar e conservar frutos e hortícolas. A ideia era de permitir o escoamento, processamento e transformação de produtos agrícolas, estando, igualmente, vocacionado ao abastecimento de peixe e carne.

Mais recentemente, o Governo surgiu com a atribuição, por via de concurso público, de 500 carrinhas destinadas ao escoamento de produtos do campo para os centros de consumo. O presidente da ACETRO, Nuno Borges Silva, em declarações à E&M, duvida da transparência do concurso para a aquisição das 500 carrinhas que envolveram um valor global de 20 mil milhões Kz.

O Ministério do Comércio e Indústria definiu o leilão electrónico como a última fase do concurso. Representante da Volkswagen foi a escolhida para a venda das viaturas de alguns lotes, num concurso em que foi seleccionada também a empresa Agosmaro para o fornecimento do lote 1º, de 100 viaturas, cuja proposta foi de 3.850 milhões Kz, contra os 3.995 milhões do segundo classificado.

De acordo ainda com o Valor Económico, o Grupo Paulo Ribas foi o escolhido para o fornecimento das 100 viaturas do 3.º lote, tendo apresentado o valor de 1.938.140 Kz contra os 3.274 milhões Kz do segundo classificado. Alguns dos vencedores dos três primeiros lotes, no entanto, são desconhecidos de grande parte dos membros da ACETRO.

Nuno Borges Silva exige que se cumpra o estabelecido no Decreto dos Contratos Públicos 41/20, no que diz respeito à imparcialidade e à necessidade de se evitar o conflito de interesse. De igual modo, solicita a observação do Decreto 155/20 sobre a Importação, Comércio e Assistência Técnica.

Leia o artigo completo na edição de Outubro, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).

Distribution. Degraded roads among the barriers to the flow of products

Every day, dozens of trucks arrive in Luanda from different parts of the country, loaded with agricultural products. The government estimates that national agricultural production already occupies 75% of the supermarket shelves.

At a time when the Angolan government says it is focused on national production through the Program to Support Production, Diversify Exports and Substitute Imports (PRODESI), the “men behind the wheel” and food producers speak of difficulties to transport their output due to the poor state of the roads, which increases transportation costs. However, added to this obstacle is the interference of the police officers along the road, who are accused of asking for bribes, even when the driver presents all legal documentation.

In an attempt to facilitate and increase the flow of products from the countryside to the cities, the Government created, in 2013, the Program for the Purchase of Agro-livestock Products (PAPAGRO). The idea was that the products would go from the production points to the distribution centers and arrive with the required quality and at reasonable prices to the final consumer. But the goal was never fully achieved. Early on, farmers complained about the program’s operation, especially when it came to slow service and delayed payments. By 2015, under PAPAGRO, USD 515 million were invested in the purchase of produce from the countryside, with an initial USD 15 million and an additional USD 500 million resulting from an agreement between the then Ministry of Commerce and the Savings and Credit Bank (BPC).
Meanwhile, PAPAGRO’s debt to farmers, in 2018, was valued at over 142 million kwanzas, according to then Minister of Commerce, Joffre Van-Dúnem Júnior.

But that was not the only case of failure. Before that, the Program for the Restructuring of the Logistics and Distribution System of Essential Products to the Population (PRESILD), created in 2007, also failed. At the time, Ministry of Trade selected the provinces of Luanda, Cabinda, Cunene and Kwanza Sul for the construction of CLOD - Distribution Logistic Centers, which were all supposed to be completed in 2012. However, with the exception of the province of Luanda, where some warehouses were built, the other provinces ended up with incomplete works due to financial difficulties on the part of the government.

Luanda, the country’s largest commercial hub, was awarded two CLODs, located in Benfica and Viana. The first one came into operation in 2014, in Viana, having become inactive shortly thereafter. The Viana CLOD was to have an area for horticulture, to collect, pack, and preserve fruits and vegetables. The idea was to allow the flow, processing and transformation of agricultural products, and also to supply fish and meat.

More recently, the Government came up with the allocation, through public tender, of 500 light trucks destined to transport products from the countryside to consumer centers. However, the process was contested by the Association of Road Transport Equipment and Others (ACETRO). The president of ACETRO, Nuno Borges Silva, in statements to E&M, doubts the transparency of the tender for the acquisition of 500 light trucks, which involved an overall value of 20 billion kwanzas.

Ministry of Trade and Industry defined an electronic auction as the last phase of the tender. Volkswagen’s Angola representative was chosen for the sale of the vehicles of some lots, in a tender in which the company Agosmaro was also selected to supply the first lot, of 100 vehicles, whose proposal was of 3,850 million kwanzas versus the 3,995 million of the second best bidder.

According to Valor Económico newspaper, the Paulo Ribas Group was chosen for the supply of the 100 vehicles of the third lot, in a value of 1,938,140 kwanzas versus the 3.274 million kwanzas of the second best bidder. Some of the winners of the first three lots, however, are unknown to most ACETRO members.

Nuno Borges Silva demands compliance with the regulations of the Public Contracts Decree 41/20, regarding impartiality and the need to avoid conflict of interest. He also calls for compliance with Decree 155/20 on Imports, Trade and Technical Assistance.

Read the full article in the October issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).

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