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Empresa INVESTIMENTO.AO não está habilitada a exercer actividade financeira, alerta BNA

Joaquina Dungue
14/4/2023
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Foto:
DR

O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou que a empresa “INVESTIMENTO.AO” vocacionada à prestação de serviços financeiros, não está habilitada a exercer qualquer actividade financeira no País.

De acordo com o BNA, a instituição não possui licença para captar depósitos  e aplicações monetárias, actividades exclusivamente reservadas às instituições financeiras bancárias, por si autorizada.

Desta afeita, o BNA apelou às instituições financeiras bancárias  e ao público em geral que se abstenha de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma,  bem como aos seus promotores de se absterem de praticar qualquer acto passível de ser qualificado como contravenção muito grave, prevista e punível,  nos termos do artigo 372.º e da alínea a) do artigo 387.º  da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio.  

O BNA age enquanto supervisora do sistema financeiro angolano, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro - Lei do Banco Nacional de Angola com os artigos 7.º e 351.º da Lei n. º14/21, de 19 de Maio -  Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, compete autorizar e supervisionar o exercício de actividade das instituições financeiras.