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Entre a repressão e o consentimento

A economia informal é uma forma de sobrevivência das famílias – pesa mais de 40% do PIB e sustenta cerca de 75% da população – mas, representa concorrência desleal e fuga ao fisco.

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O Estado angolano tem em curso um programa de reconversão da economia, mas há quem critique este instrumento por estar desfocado do principal objectivo, que é a integração, em vez do combate.

Quanto maiores os níveis de informalidade numa economia, menor pode ser o nível de produtividade, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório “A Economia Informal na África Subsariana – Perspectivas Económicas Regionais para a África Subsariana”, de Maio de 2017, onde atesta que “não é possível adoptar uma política fiscal assente na redução da informalidade, uma vez que as razões do não pagamento de impostos variam entre as empresas informais”. Ou seja, de acordo com FMI, “juntar todas as empresas informais numa única categoria pode conduzir a conclusões erróneas de políticas fiscais”, pois “algumas empresas estão abaixo do limiar do pagamento de impostos, enquanto outras estão acima do limiar e sonegam impostos”.

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