O Estado vai gastar pelo menos 55 mil milhões de Kwanzas na compra e fiscalização à montagem de equipamento de monitorização e vigilância de recursos marinhos, segundo o Despacho Presidencial n.º191/24 de 21 de Agosto, no qual o Presidente da República autoriza a realização da  despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada.  

Do valor total, como refere a norma acima, pelo menos 52,3 mil milhões Kz (quase 57 milhões USD) serão gastos na compra de meios e equipamentos de fiscalização, monitorização e vigilância de recursos marinhos.

Os restantes 2,7 mil milhões Kz (pelo menos 3 milhões USD) vão ser aplicados no pagamento de serviços de fiscalização à instalação dos equipamentos.

“À ministra das Pescas e Recursos Marinhos é delegada a competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento”, descreve o despacho exarado por João Lourenço.

A ministra Carmen do Sacramento Neto, de acordo ainda com o despacho, tem ainda competência para verificar a validade e legalidade de todos os actos decisórios, bem como a aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, à luz do normativo, autoriza o Ministério das Finanças, órgão dirigido por Vera Daves de Sousa, a assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos.