O diploma legal fixa o montante a arrecadar durante o ano (2020), define os limites de despesa, estabelece as regras básicas para a sua execução e comporta despesas em igual montante para o mesmo período,

De acordo com um comunicado saído da sessão do CM, citado pela ANGOP, as despesas definidas no OGE/2020 indicam as principais prioridades do Executivo angolano nos domínios económico, social, institucional e de desenvolvimento das infra-estruturas do país a serem realizadas no mesmo ano conforme as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022.

Com base no documento analisado na referida secção, que foi superiormente  presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, apresenta um crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 1,8%, com ênfase para os sectores dos petróleos, da agricultura e indústria, bem como no capítulo social, com realce para a educação, saúde e o combate à pobreza.

Ainda segundo a ANGOP, no domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros analisou a Conta Geral do Estado referente a 2018, documento que apresenta os fluxos orçamentais, financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante o exercício económico, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final do ano em referência (2018).

Sublinha que, em 2018, a economia nacional manteve o seu percurso recessivo, explicado, em grande parte, pelo comportamento volátil do preço do petróleo no mercado internacional.

O comunicado indica que foi constatado melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas, fundos da administração directa e indirecta e sobre o Instituto Nacional de Segurança Social.

Foi igualmente constatado melhorias na descrição detalhada da informação sobre locações financeiras, dívida flutuante e fundada.

Os documentos apreciados na sessão serão submetidos à Assembleia Nacional para aprovação.