Autorizada a 24 deste mês, através de um Despacho Presidencial, a verba permitirá a aquisição de 15 milhões de cartões e respetivos consumíveis no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade.
De acordo com a Lusa, que cita um Despacho Presidencial assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.
O Executivo de João Lourenço justifica a autorização da realização da referida despesa, com a “necessidade da adoção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade”.
“É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respetivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares”, lê-se no Despacho Presidencial.
Em declarações feitas em Junho deste ano, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse que o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021.
No mesmo período, escreve a agência portuguesa de notícias, foram efetuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27% para a emissão dos bilhetes de identidade.
Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.