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Executivo disponibiliza mais de 60 milhões de dólares para emissão de bilhetes de identidade

Redacção_E&M
27/8/2021
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Foto:
DR

O Executivo prevê realizar uma despesa de 63,4 milhões de dólares, cerca de 53,9 milhões de euros, para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade.

Autorizada a 24 deste mês, através de um Despacho Presidencial, a verba permitirá a aquisição de 15 milhões de cartões e respetivos consumíveis no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade.

De acordo com a Lusa, que cita um Despacho Presidencial assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.

O Executivo de João Lourenço justifica a autorização da realização da referida despesa, com a “necessidade da adoção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade”.

“É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respetivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares”, lê-se no Despacho Presidencial.

Em declarações feitas em Junho deste ano, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse que o Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021.

No mesmo período, escreve a agência portuguesa de notícias, foram efetuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27% para a emissão dos bilhetes de identidade.

Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.