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Executivo quer formalizar comércio transfronteiriço no Luvo

Isabel Bernardo
27/4/2021
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Foto:
DR

A formalização do comércio transfronteiriço efectuado no Luvo de modo a elevar o volume de receitas fiscais arrecadadas neste posto fronteiriço com a RDC está nas prioridades do Executivo.

Segundo a Angop, a informação foi feita em Mbanza Kongo, pelo secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, que falava hoje, terça-feira, no âmbito da sua visita de trabalho de 48horas ao Zaire.

O responsável explicou que essa formalização passará pela construção de um armazém aduaneiro e uma plataforma logística, visando a melhoria do nível de organização, das condições de comodidade e higiene nas trocas comerciais com o país vizinho.

Adiantou também que, o armazém aduaneiro ocupará uma área de 17 hectares, ao passo que o entre posto logístico se estenderá num espaço de 92 hectares, mas sem adiantar custos.

O secretário de Estado do Comércio disse ter já constatado no Luvo, o movimento desorganizado e descontrolado de camiões que exportam mercadorias diversas para a RDC, para quem esta situação resvala na fuga ao fisco.

Maior controlo na entrada e saída de mercadorias, arrecadação de receitas fiscais, assim como a geração de postos de trabalho para locais constituem, ainda, entre as vantagens apontadas por Amadeu Nunes.

Assegurou que o projecto será implementado na modalidade de parceria público-privada, obedecendo às normas de contratação pública, estando o Executivo a aguardar apenas por uma informação técnica para o lançamento do concurso público.

A delegação visitante integra técnicos da Indústria e Comércio, Transportes, Finanças (AGT) e Banco Nacional de Angola (BNA), que estão a trabalhar com o governo local para a definição da melhor área no Luvo para a implementação destes empreendimentos comerciais.

Actualmente, em função das medidas contidas no Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, as trocas comerciais estão a ser feitas apenas no lado do Congo Democrático.

O mercado fronteiriço do Luvo, a céu aberto, existe desde a década de 80, mas foi impulsionado com o alcance da paz definitiva no país, em Abril de 2002, movimentando, actualmente, milhares de feirantes e de toneladas de mercadorias diversas provenientes de ambos os lados da fronteira.