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Executivo unifica inspecção das actividades económicas

O Executivo angolano está a preparar as condições para unificar os serviços de inspecção das actividades económicas, tendo como foco evitar as dispersões da actividade por vários ministérios.

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A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, que salientou na ocasião que a medida visa também criar um ambiente mais favorável ao exercício da actividade económica no país.

Tal desiderato será alcançada com a criação de uma instituição que deverá congregar especialistas dos diferentes sectores da vida económica do país, que actualmente é realização em separado pelos diferentes Ministérios.

“O princípio assumido é de que vamos caminhar para (…) uma única instituição que faça a inspecção às actividades económicas”, disse o governante no fim da 2ª Reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, realizada recentemente.

Segundo Adão de Almeida, citado pela Angop, esse processo passará pela adopção de um modelo que estabelece a criação de uma única estrutura que conduzirá o ingresso na administração pública por via de concurso público.

Em declarações à imprensa depois da reunião, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado falou do início de um trabalho que conduzirá à uma reforma nessa matéria.

Informou que essa tarefa deverá caber à Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas que funciona sobre a superintendência do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Ao fazer o balanço da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro Adão de Almeida informou que o encontro analisou um memorando sobre o processo de ingresso na administração pública, tendo prestado particular atenção à realização dos concursos públicos.

A referida estratégia tem em vista fazer com que no futuro não sejam os ministérios e os institutos públicos, de âmbito central, a fazer os seus próprios concursos públicos.

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