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Facilitar o acesso aos TPAs para acabar com as enchentes nos ATMs

O acesso aos TPAs, apesar de fácil e desburocratizado, ainda é relativamente dispendioso para as empresas, que são obrigadas a enfrentar alguns custos que podem fazer uma certa diferença nas contas...

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Todos os anos, ao chegarmos ao mês de Dezembro, uma certeza torna-se bem patente no seio dos angolanos: haverá dificuldades para levantar valores nos distribuidores automáticos, também chamados por ATM. Essa certeza é comprovada pelas filas enormes com as quais nos deparamos um pouco por toda a cidade, com pessoas capazes de pernoitar para poderem efectuar o levantamento de um valor inferior a 50 mil Kwanzas.

Dentre as várias motivações, nas quais se pode destacar o aumento da demanda por notas devido à época festiva e a substituição das notas velhas por notas novas efectuada recentemente pelo BNA, um aspecto muito importante salta à vista, representado pela necessidade das pessoas em ter cash na mão, para poderem efectuar pagamentos de natureza variada.

Numa época em que o BNA tem efectuado alguns esforços para promover a educação financeira e aumentar a taxa de bancarização no seio da população, a necessidade de ter valores em mão para poder efectuar pagamentos, demonstra não só o grande impacto da informalização na nossa economia, mas também a pouca abrangência dos Terminais de Pagamento Automático (TPA) nas actividades comerciais.

O acesso aos TPAs, apesar de fácil e desburocratizado, ainda é relativamente dispendioso para as empresas, que são obrigadas a enfrentar alguns custos que podem fazer uma certa diferença nas contas, sobretudo no caso de pequenas ou micro-empresas. Para além da tarifa mensal, que ronda entre os 5 a 10 mil Kwanzas em quase todos os Bancos, as empresas devem fazer face às comissões de serviço diárias, não inferior a 1% a cada fecho de conta efectuado no terminal, e ao IVA, recentemente estabelecido com a taxa de 2,5% a cada operação. A este valor, deve ainda acrescer-se o custo fixo por cada operação, assim como o Imposto de Selo de 0,7%.

Somando todos estes custos, é possível perceber o motivo pelo qual alguns operadores económicos ainda não optaram pela adesão ao TPA, o que inevitavelmente faz com que muitos consumidores tenham que circular com cash em mão para poder efectuar pagamentos. Alguns operadores inclusive, mais avançados tecnologicamente, optam por receber directamente transferências através do sistema Multicaixa Express, fornecendo o próprio IBAN para que o cliente faça a operação e envie o comprovativo pelo WhatsApp, evitando assim todos os custos associados ao TPA.

A necessidade de se diminuir a circulação e utilização de notas é claramente uma preocupação do BNA e do Governo central, que poderá ter um maior controlo e rastreabilidade das transacções monetárias, com efeitos que se vão reverter inclusive no campo tributário, como se pode notar com iniciativas como o programa BANKITA, de facilitação na abertura de contas. Porém, para que esta preocupação seja ultrapassada, é necessário que se reveja também o “peso” dos TPAs nas contas das empresas, o que permitirá certamente que mais empresas decidam adoptar este sistema de pagamento, com benefícios em todas as vertentes, incluindo na redução das filas nos ATMs.

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