A medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros, realizada nesta quinta-feira (02), sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, e abrange os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em localidades de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais, como de telecomunicações, bancários, rede de transportes, dentre outros.

O instrumento legal aprovou igualmente outros incentivos pecuniários e sociais como o subsídio de instalação 50% do salário base (para compensar as despesas relacionadas com o transporte e instalação do funcionário ou agente), subsídio de renda de casa 30% do salário base.

O documento prevê ainda a preferência na mobilidade do cônjuge, direito a que o cônjuge do funcionário público ou agente seja transferido ou destacado para a mesma localidade, beneficiando do direito de preferência no preenchimento de vagas existentes.

No conjunto de benefícios, o Executivo adianta também que os funcionários públicos e agentes administrativos gozam de preferência no acesso às habilitações e aos demais programas sociais promovidos pelo Estado.