Neste sentido, o Tribunal Supremo tornou, esta semana, público o despacho de não-pronúncia a favor do referido general no caso conhecido por “Burla Tailandesa”, porque não se “vislumbrou, quer na peça acusatória, quer em sede de instrução contraditória, assim como na revista à sequência de factos em que se viu envolvido por inerência das funções que exercia na altura, indícios que configurassem quaisquer infracções penais”.

Por outro lado, este Tribunal anunciou, a prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, e a José Arsénio Manuel ficando, desta forma, proibidos de sair das suas residências até o julgamento.

A acção de coação tornada pública, por Tribunal, vem em resposta da acusação formal feita pelo Ministério Público, em que os nove arguidos incluindo Norberto Garcia são pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos, uso de documento falso, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

Em causa estão 50 mil milhões de dólares proposta de uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola. No mesmoprocesso, este Tribunal decidiu manter em prisão preventiva aos arguidos denacionalidade tailandesa Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, e Theeara Buapeng, ao canadiano Andre Louis Roy, ao eritreu Million Isaac Haille, bemcomo aos angolanos Celeste Marcolino de Brito António e Christian Albanode Lemos.

A fraude tornou-se evidente na altura da constituição da empresa em Angola, sendo que, para os devidos efeitos, seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir. Por isso, a entidade Estatal competente para esta matéria buscou confirmar da congénere nas Filipinas, de onde obteve a contrariedade na confirmação da informação que efectivava que os supostos promotores não eram burladores e que o cheque apresentado não era autêntico.

Esta rede começaram a desenvolver acçõescriminosas em Novembro de 2017, em que tentaram defraudar o Estado angolano, quando se diziam proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited,com sede nas Filipinas. Os supostos burladores chegaram a receber 53 propostasde empresas angolanas, das quais uma terá resultado em burla.

Na operação, o SIC apreendeu um cheque supostamente pertencente ao “Bank of China Limited”, com uma soma de 99 mil milhões de dólares do Banco da China (Hong Kong) a favor da Centennial Energy Company, Limited, que serviria de base para operações de burla nas promessas de financiamentos de empresas angolanas.