Segundo o comunicado de imprensa distribuído no final da sessão, o documento que contém a listagem das actividades fundamentais, a serem desenvolvidas até Abril de 2022, visa melhorar a posição de Angola no ranking do Doing Business, publicado pelo Banco Mundial.

A nota da sessão, orientada pelo Presidente da  República, João Lourenço, refere que o projecto está inserido no quadro do Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).

Neste particular, a equipa económica aprovou o diploma que define princípios, regras e procedimentos a observar no processo de preparação e elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.

O projecto define ainda a despesa de médio prazo 2023-25, fornecendo aos órgãos do sistema orçamental  instruções para a preparação das estimativas de despesa de médio prazo do período 2023 - 2025.