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Governo prepara condições para assegurar a Identificação Digital

O Governo está a criar condições para implementar a Infra-estrutura Nacional de Chaves Públicas de Angola (ICP-Angola), meio que vai assegurar a Identificação Digital através da Assinatura Digital.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

A informação foi avançada ontem, quarta-feira, 6 de Outubro, em Luanda, pelo secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Mário Oliveira, quando discursava na abertura de uma conferência que abordou a “Investigação Corporativa e Segurança Cibernética em Angola".

De acordo com o político, com a medida, as entidades certificadas poderão disponibilizar serviços que garantam realização de transacções electrónicas seguras, autenticação forte e assinaturas electrónicas de transações ou informações, documentos electrónicos, assegurando a sua autoria, integridade, não repúdio e confidencialidade.

O responsável que discursava em representação do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, disse que a medida urge da necessidade de se estabelecer uma estrutura de confiança electrónica no país.

No evento que iniciou pontualmente pelas 9 horas de de ontem e que encerrará hoje, 7 de Outubro, pelas 14:30, o governante referiu que a ICP-Angola “será moderna, e contará com diferenciais como a “Integrada (Web, wireless e mobilidade), Interoperabilidade (Região da SADC)”, ágil, com facilidade de adopção e “adaptação para a evolução tecnológica”.

Frisou que a cibersegurança é um problema nacional que afecta todos os aspectos do ecossistema político e social dos cidadãos, e que no seu entender, deve “ser uma prioridade nacional e como tal consta na ordem da agenda nacional”, uma vez que corresponde aos novos desafios das tecnologias de informação.

No seu discurso, Mário Oliveira disse ainda que os riscos e ameaças no ciberespaço “podem tornar-se um possível ataque à dignidade humana, à integridade das pessoas, à credibilidade, à reputação e aos bens das empresas e das instituições públicas”, com eminentes efeitos na segurança pública ou mesmo na segurança nacional.

“A complexidade e a natureza transacional da dinâmica da era digital envolvem a necessidade de abordar a cibersegurança de uma forma abrangente, colaborativa, holística, e transversal”, defendeu no evento que visa despertar a consciência dos operadores económicos sobre o risco reputacional, a vulnerabilidade dos dados e informações relevantes, bem como dos activos financeiros no ciberespaço.

Além de se referir sobre a implementação da Infra-estrutura Nacional de Chaves Públicas de Angola (ICP – Angola), o secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação disse que por intermédio da Direcção Nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, o seu Ministério está a trabalhar na criação de condições legais e regulamentares para a operacionalização do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes Informáticos, assim como na aprovação da “Estratégia Nacional de Cibersegurança”.

“Será o documento que estabelecerá a visão do Estado sobre a matéria, com base no reconhecimento da importância das tecnologias da informação e da comunicação como factor de desenvolvimento político, social e económico”, explicou.

De acordo com o responsável político, o documento será baseado em “objectivos estratégicos” como a “promoção de uma utilização consciente, livre, segura, e eficiente do ciberespaço; a protecção dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos”.

Prosseguindo, Mário Oliveira disse que o documento vai “fortalecer e garantir a segurança do ciberespaço, das infra-estruturas críticas e dos serviços vitais nacionais; afirmar o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico e de inovação”.

Entre outros, o primeiro dia do evento privilegiou a discussão de temas como “a cibersegurança e as políticas públicas”, dissertado pelo director Nacional das Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, Hecdiântro Mena; a “engenharia social”, pelo auditor de sistemas de informação; e a “inteligência cibernética em processos investigativos”, pelo coordenador Técnico da Pós-Graduação em Ciberinteligência de Ameças, Thiago Bordini.

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