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Governo revisa artigos do Decreto Presidencial n.º 23/19

O país está a trabalhar na revisão da redacção de alguns artigos do Decreto Presidencial n.º 23/19, anunciou esta semana, em Luanda, o secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

De acordo com o Jornal de Angola, o responsável disse que a alteração do diploma visa conferir maior conforto aos parceiros comerciais de Angola junto da Organização Mundial do Comércio.

O político, que falava a margem de uma audiência que concedeu recentemente ao embaixador da Rússia em Angola, Vladimir Tararov, com o qual abordou a possibilidade de Angola contar com a experiência russa para dinamizar o seu processo de industrialização, reiterou alegações segundo as quais o diploma não proíbe a importação.

Diferente do que se alega, conforme esclareceu Amadeu Nunes, o Decreto Presidencial n.º 23/19 dá um maior impulso ao fomento da produção nacional, atendendo a mudança de paradigma que o Executivo tem vindo a imprimir na sua estrutura económica, com vista à diversificação da economia nacional.

Quanto ao tema sobre a cooperação com a Rússia no que a sua participação no processo de industrialização diz respeito, especificamente, o realce será dado para os investimentos na produção de carne bovina e suína, de acordo com o embaixador da Rússia em Angola, Vladimir Tararov.

Para o futuro, ficou o compromisso dos dois países estudarem novas áreas para importação e exportação que sejam mutuamente vantajosas.

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