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Gráficas prontas para produzir blocos de facturas autorizadas

São mais de 200 unidades reconhecidas e certificadas pela Administração Geral Tributária (AGT) que estão prontas para produzir blocos de facturas, desde que estejam dentro dos padrões exigidos.

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Cláudio Gomes
Fotografia
:
DR
Cláudio Gomes

De acordo com o chefe de Departamento de Normas e Procedimentos da Direcção do Imposto Sobre o Valor Acrescentado da Agência Geral Tributária, Michel Francisco, as gráficas vão continuar a produzir desde que as mesmas tenham o ano fiscal de 2021 actualizado e obedecer ao único modelo padrão estabelecido que inclui o nome, NIF, morada, contacto telefónico, email da empresa entre outros requisitos necessários para a emissão.

Por sua vez, a administradora-geral da Tipografia Corimba, Mónica Fernandes, reconheceu, citado pelo Jornal de Angola, que com a introdução do IVA, em Outubro de 2019, houve a necessidade de disciplinar o sector com a emissão de facturas por intermédio de softwares certificados pela AGT, para as empresas com negócios superiores a 50 milhões de kwanzas, bem como através de blocos, quando a facturação é inferior, em disposições que, aliadas à legislação emitida em Dezembro último, são plenamente conhecidas pela indústria gráfica.

Segundo Mónica Fernandes, entretanto, no início do ano, houve um mal-entendido gerado pela má interpretação de notícias que, afinal, significavam apenas as empresas que devem emitir novas facturas relacionados ao ano 2021, que começa em Janeiro com a numeração sequencial de 01,02,03,04 e consecutivamente”.  

Como prova de que houve apenas má interpretação, afirmou que a Tipografia Corimba produziu, este ano, mais de 10 blocos de facturas referente ao ano actual de 2021.

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