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Grupo Técnico Empresarial recomenda aumento do salário mínimo

O Grupo Técnico Empresarial (GTE) defende que o aumento da oferta de bens da cesta básica seja acompanhado por um reajuste do salário mínimo.

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No parecer do GTE, destacam-se ainda as recomendações de revogação do Decreto Presidencial n.º 23/19 (sobre a priorização da compra de produtos de origem nacional) e do Decreto Executivo n.º 63/21 (sobre a importação com Big Bags), justificando que estas duas medidas são desnecessárias e têm por base a remoção de barreiras não tarifárias, cujos efeitos são negativos e apenas têm gerado distorções. Refere ainda que qualquer protecção à produção nacional deve ser executada por barreiras aduaneiras.

Sobre o IVA, o GTE refere que a alteração da fórmula de cálculo levou a um agravamento geral da liquidez das empresas, gerando um uma antecipação de receita IVA face ao cálculo do IVA sobre os Direitos Aduaneiros(imposto sobre imposto) no momento da importação, bem como uma redução de 2%dos emolumentos, para os bens de largo consumo, a fim de permitir uma margem maior de comercialização, já que por agora, se ficam abaixo dos 8%.  Além de recomendar uma taxa reduzida única de 5%.

O GTE listou ainda alguns produtos que na sua perspectiva deviam estar isentos de IVA, com destaque para máquinas e equipamentos, destinados ao investimento agrícola e industrial, bem como produtos considerados sensíveis da cesta básica.

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