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“Há muitos contribuintes a processar o Estado”

O Director do centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Kosi, acredita que o grande desafio das autoridades, “é contribuir para a consolidação fiscal”.

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Fotografia
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Carlos Aguiar

Para ele, no contexto económico actual do país, “é importante analisar com rigor a carga fiscal das empresas e das famílias”, que se queixam, entretanto, de alguma “insensibilidade” da AGT.

Especialista em Direito da Contratação Internacional do Petróleo e do Gás Natural, pelo Instituto de Formação de Executivos de Angola e pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Hermenegildo Kosi defende que “o processo de implementação do IVA é, a todos os níveis, necessário”, sendo que este instrumento também permitirá reduzir os níveis de informalidade na economia.

Natural de Luanda, Hermenegildo Kosi tem várias formações e certificações, com destaque para a Pós-Graduação em Direito do Petróleo e Gás Natural pelo Centro de Estudos Jurídicos e Económicos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde frequenta o mestrado; Certificação Profissional Internacional em Diplomacia Económica pelo Centro de Estudos Parlamentares do Reino Unido; e especialização em Tributação Empresarial Comparada e Outbound afecta ao Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Em 2010, o Governo lançou o Programa Executivo para a Reforma Tributária. Que balanço faz dos quase dez anos deste processo?

O balanço é positivo e de vária ordem. Os resultados são verificados nas vertentes em que foram direccionadas as acções da Reforma Tributária, concretamente na revisão do quadro legislativo do sistema tributário. Verificamos a transformação da legislação de matriz puramente colonial para uma matriz adequada ao contexto angolano, tendo-se assistido a alterações profundas na legislação. Claro que o processo ainda está em curso e o sistema tributário nos próximos anos poderá ter uma configuração total diferente da que temos hoje.

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