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Imposto especial incurta atraso na aplicação do IVA

O Imposto Especial vai compensar o adiamento da introdução do IVA em Angola previsto para 2019, sobre as bebidas, joalharia, álcool e tabaco, segundo o Fundo Monetário Internacional.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

De acordo com os documentos publicados no site do FMI, haverá um “aumento de esforços na mobilização da receita não petrolífera, que será sustentada pela introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) durante a segunda metade de 2019”.

Segundo o Jornal de Angola que cita a declaração assinada pelo director do FMI para Angola, Dumisani Hebert Mahlinza, e pelo representante do Governo angolano no grupo africano no Fundo, Jorge Essuvi, que acompanha o comunicado de imprensa e o relatório técnico preparado pelos analistas do FMI, detalha ainda que este adiamento de receita para o segundo semestre de 2019 será também compensado por um “aumento no sector imobiliário não residencial e pela recuperação de pagamentos de impostos em atraso”.

Entre as medidas genéricas anunciadas com o objectivo de reequilibrar as contas públicas, o FMI destaca também a racionalização da despesa corrente, defendendo um foco “na contenção do crescimento salarial e no controlo da despesa, prestando atenção, ao mesmo tempo, aos sectores prioritários como a Educação e a Saúde”.

Controlar o crescimento da despesa com bens e serviços, acelerar a transferência de despesas, com  ênfase na eliminação gradual dos subsídios para os produtos petrolíferos refinados, electricidade, água e tarifas dos transportes públicos”, são outras das medidas apresentadas.

O Conselho Executivo do FMI aprovou no início deste mês, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF), que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola nos próximos três anos, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

“O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais,corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento,aspectos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar ocrescimento económico liderado pelo sector privado”, sublinha-se no comunicado de imprensa distribuído no dia 7 deste mês.

Segundo o Ministério das Finanças, o programa assinado entre Angola e o FMI ajuda também o país a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa” e “lançará as bases para uma diversificação económica sustentável”.

“Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação”, lê-se no texto.

Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, “permitindo melhorar o ambiente de negócios”, assim como actualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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