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Impostos: Desafios e oportunidades para o alargamento da base tributária

O índice de informalidade na economia angolana é de cerca de 70%, de acordo com dados de 2017 do Instituto Nacional de Estatística (INE). 

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Pelo menos 8,2 milhões, dos 13,6 milhões de angolanos economicamente activos, com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos, estão desempregados e realizam actividades económicas no sector informal, apontam dados do INE.

Para reorganizar a economia paralela e, consequentemente, implementar políticas fiscais que permitam ao Estado obter o tributo destes agentes económicos, o Governo começou, em Setembro de 2017, o processo de registo e actualização dos vendedores do mercado informal.

Apesar das dificuldades de mensuração da informalidade, o Estado angolano quer contar com a introdução do regime do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para funcionar como um dos mecanismos-chave para tributar mais cidadãos, uma oportunidade para o alargamento da base de contribuintes fiscais.

Leia mais na edição de Abril de 2018.

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