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Investimento público para o ensino pré-escolar permanece ínfimo e aquém dos desafios actuais

Redacção_E&M
3/1/2023
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Foto:
DR

A proposta de OGE para o exercício económico de 2023 prevê uma verba de cerca de 164,5 mil milhões de Kwanzas, para o sector da educação, perfazendo um aumento de 63%, face ao ano de 2022.

Deste total a disponibilizar, o ensino pré-escolar contaria com 214 milhões de kwanzas (0,13%), apenas mais 10% do que foi alocado na referida rubrica no ano anterior. De acordo com uma consulta feita aos OGE’s de 2020, 2021 e 2022, a Economia & Mercado aferiu que as receitas para o ensino pré-escolar variaram, em média, menos 14,4% nos últimos três anos.

Para o ensino primário, porém, a doptação orçamental para a educação prevê mais de 69,8 mil milhões de kwanzas (42,43%), enquanto para o ensino secundário, prevê-se 35,7 mil milhões de kwanzas (21,73%), serviços subsidiários a educação, 15,9 mil milhões de kwanzas (9,70%).

Já para o ensino técnico-profissional, prevê uma doptação de 9,7 mil milhões de kwanzas (5,94%), para investigação e desenvolvimento em educação 25,3 mil milhões de kwanzas (15,42%), educação especial 1,3 mil milhões de kwanzas (0,81%) e outros serviços de educação 6,3 mil milhões de kwanzas (3,84%).

O especialista em ensino público, Vítor Barbosa, reconhece o aumento gradual das verbas para o sector da educação, mas entende ser ainda insignificante tendo em conta os objectivos com o ensino pré-escolar. “Não consigo ver uma atenção para educação pré-escolar no OGE 2023 ao nível desejado”, referiu.

Em entrevista à Economia & Mercado, o activista cívico disse que existem duas referencias no OGE que precisam ser “bem esclarecidas”. Em primeiro lugar, realçou, o OGE apresenta um valor de 214.000.000 para desenvolvimento da  educação pré-escolar e, em segundo lugar, o mesmo valor para o projecto Todos pela Primeira Infância.

No entendimento de Victor Barbosa, seriam necessários alocar separadamente verbas para o ensino pré-escolar e para o projecto Todos Para a Primeira Infância, uma vez que a educação pré-escolar integra creche, jardim de infância e já o projecto Todos Unidos Pela Primeira Infância (TUPPI) capacita pessoas adultas como pais e encarregados de educação para os cuidados na primeira infância.

“Quando estamos comprometidos com o ODS 4 (Objectivo de Desenvolvimento Sustentável), que se refere a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, que proporciona oportunidade de aprendizagem ao longo da vida, e tendo em conta que o lema dos ODS diz que se deve deixar ninguém para trás, não podemos ficar satisfeitos com tal situação, até porque existem estudos sobre a importância de se investir na primeira infância tanto do ponto de vista económico como psicopedagógico”, defendeu, o também membro da sociedade civil angolana.

Em gesto de apelo, disse ser “urgente termos politicas publicas e OGE para inverter esta situação”, pois, as famílias com menor rendimento são as mais prejudicadas, considerando que não podem pagar as instituições privadas.  “Também não podemos desejar boa qualidade na educação quando a grande maioria das crianças não frequenta uma instituição da primeira infância, educação de qualidade para alguns é um privilegio, educação de qualidade para todas e todos é um Direito Humano”, rematou Vítor Barbosa.

Mais atenção para educação

Dada a sua importância, a espectativa de Vítor Barbosa é que o Executivo olhasse com maior atenção para o ensino de um modo geral e para o pré-escolar, de um modo particular, sendo que constitui a base para o desenvolvimento integral da criança, que deve aumentar a capacidade de enquadramento de mais crianças, desiderato que só será possível via investimentos.

De acordo com um documento produzido pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Observatório Político e Social de Angola (OPSA), tem sido recorrente o aumento nominal das despesas com a educação.

Segundo a designada Análise do OGE 2022, os recursos disponibilizados não representam um aumento “tão significativo” como esperado quando analisado os montantes no sentido real, esperando, a criação de mais projectos em torno do sector.

Não se denota a preocupação com a qualidade do ensino no sentido de ser promovido formações de superação contínua dos quadros da educação, implementar a meritocracia para os professores, ampliar a educação técnica e profissional, salas de aulas com padrões ou preparadas para cumprir com os desafios do ensino no século XXI, lê-se no documento.